Promotoria apurou que a então deputada pagou empregada doméstica através da Alerj
● Elizeu Pires
A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual Alana de Oliveira Passos de Souza e Fabiana Cristina da Silva. As duas são acusadas de improbidade administrativa.
Pelo que foi apurado, Fabiana recebia salário de R$ 2.147,92 como assessora parlamentar desde dezembro de 2019, além de auxílio-educação, mas não exercia atividades públicas, pois atuava como doméstica na casa da então parlamentar. O MP destaca que a “assessora” compareceu na Assembleia Legislativa apenas para entregar os documentos necessários e assinar o termo de posse no cargo.
“A deputada estadual do Rio de Janeiro, Alana Passos, deixou de utilizar os seus próprios recursos para contratar e pagar a sua empregada doméstica, Fabiana Cristina da Silva, utilizando, para tal, os recursos dos cofres públicos, tendo em vista que a nomeou como sua assessora parlamentar na Alerj. Dessa forma, Alana Passos concorreu para a produção de dano ao erário e para o enriquecimento ilícito de Fabiana,” diz trecho da petição inicial da ACP.
Na ação o Ministério Público, além da condenação das duas por improbidade administrativa a indisponibilidade dos bens das denunciadas para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação.
