Além de não disponibilizar íntegra dos contratos firmados, o governo municipal não é nada claro em relação aos valores arrecadados
● Elizeu Pires
Com uma receita de cerca de R$ 250 milhões para o exercício deste ano, segundo dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, ferramenta do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), Carapebus, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, já recebeu mais de R$ 60 milhões até agora em transferências constitucionais, sem contar repasses estaduais e eventuais emendas parlamentares.
A questão é saber como e em quê os recursos públicos estão sendo empregados, pois transparência não tem sido o forte da administração municipal, que, por exemplo, não revela o tamanho da frota de máquinas e veículos alugados, que já consumiu mais de R$ 26 milhões na atual gestão, omissão que impossibilita o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.
Se falta transparência nos gastos, não tem sido muito diferente em relação à receita. Quanto aos royalties do petróleo, por exemplo, o SISBB registra que os repasses deste ano, até o último dia 10 de junho, atingiram a soma de R$ 36.968.556,82, quase R$ 13 milhões a mais que os R$ 23.069.265,39 (confira aqui) divulgados no que a gestão do prefeito Bernard Tavares tem coragem de chamar de Portal da Transparência.
Segundo os registros do Sistema de Informações do Banco do Brasil, os repasses dos royalties somaram R$ 8.080.542,64 em janeiro, R$ 7.267.353,24 em fevereiro, R$ 7.641.464,52 em março, R$ 6.972.011,85 em abril, R$ 6.955.669,66 em maio e R$ 51.514,91 na primeira semana de junho.
Ainda de acordo com o SISBB, no período a Prefeitura de Carapebus recebeu R$ 9,7 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios e R$ 5,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Em relação ao FPM os repasses foram de R$ 1.577.779,72 em janeiro, R$ 2.391.602,95 em fevereiro, R$ 1.463.053,24 em março, R$ 1.672.726,43 em abril, R$ 1.859.503,96 em maio e R$ 762.643,73 até 10 de junho.
Já do Fundeb o município recebeu R$ 1.109.179,85 em janeiro, R$ 975.991,74 em fevereiro, R$ 927.011,09 em março, R$ 1.662.948,22 em abril, R$ 1.062.579,52 em maio e R$ 128.910,05 na primeira semana de junho.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Carapebus
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