● Elizeu Pires
Todos os contratos de locação de veículos de passeio, transporte de alunos, caminhões e máquinas pesadas firmados pela Prefeitura de Carapebus, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, incluem o fornecimento de combustíveis, mas ainda assim a gestão do prefeito Bernard Tavares (Republicanos) assinou quatro contratos com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial, com valores que somam R$ 5,2 milhões, para abastecer a frota usada pela administração municipal.
São os contratos 0026, 0085 e 0111, todos formalizados em 2022, tendo como objeto a “administração, gerenciamento e controle de frota, com implantação , intermediação e administração por meio de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento para aquisição de combustíveis e para manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo aquisição de peças originais de acessórios, lubrificantes e demais insumos”.
Só que tanto as atas de registro de preços referentes ao aluguel de frota homologada em favor da Cooperativa Mundial de Transportes de Qualquer Natureza, a Cootransmundi, como a da empresa W.O Magalhães, o fornecimento de combustível está impresso no valor global.
No caso dos itens locados à Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, a ata deixa bem claro que no valor de R$ 6.535.602,00 pela locação de kombis, e na soma definida pelo aluguel de vans estão inclusos o abastecimento. “Serviço de transporte de pessoal, e escolar, com veículo tipo van/kombi, com capacidade mínima para 12 lugares, combustível gasolina e/ou etanol, com manutenção, seguro pessoal e contra terceiros, rastreador, equipamentos exigidos pelo contran/detran estadual para transporte de passageiro. com condutor, sem monitor e com fornecimento de combustível”, diz o documento.
Números escondidos – As informações disponíveis sobre a contratação da Prime levam à mesma falta de transparência verificada em relação aos contratos de locação de frota leve e pesada. Não revelam a quantidade de combustível contratada, e sugerem tratar-se apenas de uma intermediação de negócios, com a Prefeitura pagando a empresa e esta se encarregando de quitar as despesas com o fornecimento de uma quantidade de gasolina, etanol ou óleo diesel não conhecida pelo cidadão interessado em fazer o controle social a ele garantido por força de lei.
Segundo consta dos registros genéricos encontrados no que a administração municipal chama de Portal da Transparência, o primeiro contrato assinado entre a Prefeitura e a Prime é o de número 0026, firmado em 27 de abril e encerrado em 27 de abril deste ano. O valor inicial era de R$ 1.297.392,24, reajustado depois em R$ 190.023,06.
Depois veio o contrato 0085 data de 31 de agosto de 2022, foi encerrado em 30 de dezembro, no valor global de R$ 1,3 milhão. O mais recente é o 0111, assinado em 20 de dezembro de 2022, com valor global de R$ 2,6 milhões e vigência até 30 de agosto deste ano, dispositivos cobertos pela Ata de Registro de Preços nº 35/2022, homologada no valor total de R$ 3,9 milhões.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Carapebus
Matérias relacionadas:
