Ex-prefeito de Macaé, servidores e dois empresários foram denunciados pelo MP

Em mais uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, o ex-prefeito Riverton Mussi teve os bens bloqueados pela Justiça, que ainda decretou a quebra de sigilo bancário e fiscal do político. A medida foi tomada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Macaé, Josué de Matos Ferreira. Segundo ele, o bloqueio e a indisponibilidade de bens são necessários para “a verdadeira elucidação dos fatos” e para verificar a real destinação de recursos públicos, uma vez que há fortes indícios de que “os réus agiram em conluio para fins de obtenção de vantagens econômicas pessoais”. A decisão atingiu ainda quatro servidores e dois sócios da empresa Elo Produções e Eventos.

Segundo foi apurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), o então prefeito determinou, em 2010, que a Elo fosse contratada pela Fundação de Esporte e Turismo de Macaé (Fesportur) para fornecer – nos eventos realizados pela Prefeitura – a montagem de estruturas de sonorização, iluminação, palcos, tendas, arquibancadas e camarote, além dos serviços de cenografia, decoração e buffet. O MP aponta que houve medição fictícia para recebimento de serviços não prestados, carência de material técnico e de pessoal. A empresa recebeu mais de R$ 15 milhões, segundo a promotoria “sem qualquer comprovação efetiva da prestação dos serviços contratados”.

Além de Riverton são réus na ação Alex de Moraes Lopes de Figueiredo, Rogério Maciel de Oliveira e Rosalvo Fernandes Guimarães Júnior, ex-presidente e ex-vice-presidentes da (Fesportur); o atual Secretário Adjunto de Relações Institucionais Leonardo Gonçalves Gomes, atual Secretário; Glauco Murteira Belmont Saraiva e Samuel Ferraz Marques, sócios da empresa contratada.

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