Conclusão é do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público

Um contrato firmado por R$ 24,2 milhões pela Prefeitura de Paraty em dezembro de 2010 poderia ter saído bem mais barato se a administração municipal tivesse observado o valor adequado. Foi a essa conclusão que chegaram o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público ao apurarem a contratação da empresa Locanty para prestar os serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo no município. Com base nisso a promotoria, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado, ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito José Carlos Porto Neto (foto), por ato de improbidade administrativa. Embora divirjam quantos aos percentuais as duas instituições apontam sobrepreço. Na análise do”a contratação excedeu o valor adequado em 518%” e o MP diz que “o superfaturamento chegou a 654%”.

De acordo com a ação, os levantamentos técnicos levaram em consideração apenas o serviço de coleta de resíduos sólidos. Segundo o MP, “o projeto básico elaborado pela ex-secretária municipal de Obras e Transporte, Edneia Maria Lemos Pádua, foi falho”. Não continha a memória de cálculo da quantidade de lixo produzida, não definiu a forma de medição dos serviços prestados e não identificou a quantidade de quilômetros lineares abrangidos pela varrição manual. O MP apurou ainda que das 24 faturas cobradas pela Locanty 20 foram pagas sem que a empresa apresentasse os relatórios, emitindo apenas as notas fiscais.

Também são réus na ação a ex-secretária Edneia Pádua e o fiscal do contrato, Djalma do Nascimento. A promotoria requereu a nulidades da licitação e o ressarcimento dos danos prejuízos causados ao município.