● Elizeu Pires
Criado para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capta de até 1/2 salário mínimo, o programa social Gira Renda Cabista estaria comprometido por uma série de irregularidades. Pelo menos é o que aponta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que, ao analisar a extensa lista de beneficiários, encontrou nela funcionários públicos, assessores parlamentares e até pessoas já falecidas.
O programa é administrado por uma empresa privada, a BK Insituição de Pagamentos, mas o difícil é saber quanto a Prefeitura tem repassado mensalmente a ela, já que naquilo que a gestão do prefeito Marcelo Magno Felix tem coragem de chamar de Portal da Transparência os números não são nada claros, já que o sistema revela só alguns empehos feitos em 2022, 2023 e um referente a janeiro deste ano, deixando de informar de forma clara e objetiva o valores efetivamente pagos.
Criado por uma lei municipal no inícío de 2021 – que veda concessão do benefício a famílias de agentes públicos municipais –, o Gira Cabista estabelece um auxílio de R$ 200 por beneficiário e o recebedor precisa cumprir os seguintes critérios: residir no município há pelo menos 6 anos; possuir identificação no Cadastro Único e no banco de dados do ICMBIO como pescador artesanal, no caso de família de pescador; ter 65 anos ou mais, e não estar recebendo beneficio de prestação continuada.
Pagamentos irregularidades – O Tribunal de Contas reconhece a grande importância do programa de distribuição de renda, mas pontua em sua análise, a necessidade de um maior controle. “É evidente que Arraial falha ao não exercer a sua atribuição de fiscalização, pois, ao que parece, apenas aceita os dados fornecidos pelos beneficiários, não realizando qualquer tipo de controle ou conferência sobre tais informações”, diz um trecho da notificação enviada pela órgão fiscalizador à Prefeitura.
No documento, o TCE-RJ cita falta de transparência, aponta que pelo menos quatro pessoas falecidas receberam o benefício e dá conta de que cerca de 100 funcionário municipais, incluindo alguns assessores parlamentares foram contemplados pelo Gira Cabista.
Na notificação o Tribunal destaca um dos ddispositivos da lei que instituiu o programa (“Fica expressamente vedada a concessão do benefício de que trata este Decreto para famílias de agentes públicos municipais) e completa: “Todavia, ao realizar o cruzamento das informações disponibilizadas pelo município de Arraial com a base de dados da remuneração de agentes públicos, foi possível verificar que mais de cem agentes públicos, dos mais variados jurisdicionados desta Corte, são beneficiários do Gira Renda Cabist”, destacando, ainda, a inclusão de assessores parlamentares na listagem.
O TCE-RJ constatou ainda que alguns dos atendidos pelo programa tem carros registrados em seus nomes: “Consoante informações extraídas dos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), identificou-se proprietários com múltiplos veículos registrados em seu nome. A título de exemplo, destaca-se um beneficiário que possui oito veículos”, pontuando que “a propriedade de veículos gera custos que não condizem com a situação de vulnerabilidade social, como impostos, combustíveis e manutenção”.
Benefício a mortos – No mesmo documento o órgão fiscalizador chama a atenção para uma situação ainda mais esquisita, o pagamento a pessoas já falecidas. “Em consulta ao Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI), foram localizadas quatro pessoas físicas que estavam com cadastro ativo no Gira Renda Cabista”, diz o documento.
“Embora não represente uma quantidade expressiva, observa-se que, mesmo após o falecimento dos beneficiários, os pagamentos continuam a ser efetuados. Isso evidencia a deficiência de controle por parte do órgão competente pela gestão do Gira Renda e levanta preocupações quanto à distribuição justa dos benefícios. Diante dos indícios de irregularidades apontados nesta representação, resta o questionamento se a Prefeitura de Arraial do Cabo não adota controles com o intuito de confirmar os dados dos solicitantes do benefício”, finaliza o documento.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Arraial do Cabo
