● Elizeu Pires

Menos de um mês após ser condenado por improbidade administrativa em processo no qual foi denunciado por fazer pagamentos a um assessor que não comparecia ao trabalho, o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (foto), perdeu mais uma na Justiça.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), conseguiu junto à 1ª Vara Cível de Macaé, a condenação dele, outra vez por improbidade, agora pelo repasse ilegal de recursos públicos a uma entidade privada. Pela decisão, Riverton, o Moto Clube de Macaé e de seu representante legal, Ailton de Carvalho Mendes, terão de devolver aos cofres da municipalidade a soma de R$ 840 mil.

Segundo foi apurado pelo Ministério Público, o então prefeito autorizou,  2007 e 2010, concessão de ajuda financeira ao Moto Clube de Macaé “sem a devida justificativa quanto à escolha do beneficiário ou das razões pelas quais o repasse atenderia aos interesses públicos”.

“Importante pontuar, ainda, que não restou comprovada a efetiva prestação de contas, estando os documentos colacionados aos autos a indicar que grande parte dos valores percebidos era utilizada para custeio próprio em eventos (materiais de propaganda do evento, locações de estrutura, equipamentos) e que a instituição dependia totalmente das verbas públicas para a manutenção de seus eventos”, diz um trecho da sentença.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria

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