Prefeito não diz quanto gasta e o poder ‘emana’ dos filhos
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. É o que diz o parágrafo único do primeiro artigo da Constituição Federal, mas no município de Seropédica, na Baixada Fluminense, os eleitos para representar os moradores não conseguem cumprir a tarefa porque o prefeito Anabal de Souza (foto), não se permite fiscalizar. Não presta contas à Câmara de Vereadores e quando envia alguma informação o faz de forma genérica, dificultando o controle. Mas não é só isso: espremido entre Japeri e Itaguaí, o município tem o que se chama por lá, de um ‘governo de família’, com o prefeito dividindo o poder com mulher e filhos, segundo alguns vereadores locais revelam, embora só a primeira dama Sonia Oliveira de Souza esteja nomeada.
Há um ano e sete mês no cargo, o sargento bombeiro aposentado Anabal Barbosa de Souza é tido como centralizador e nada transparente em seus atos administrativos. Já tem uma condenação por improbidade administrativa, mas parece que ainda não aprendeu a lição, pois sua gestão tem sido marcada por falta de transparência nos gastos públicos e seguidas dispensas de licitação para firmar contratos emergenciais.
As questionadas contratações de serviços e fornecimentos começaram a ser feitas em fevereiro do ano passado com dispensas em favor das empresas Enzitest Material Hospitalar, M.C. Angelo da Silva, Sarti Locações, Markleo Comércio e AMI3 Soluções Ambientais e Transporte de Resíduos. A Enzitest foi contratada por R$ 874.786,65 para fornecer kits de reagentes laboratoriais, enquanto a MC Angelo teve quatro contratos no total R$ 1.051.247,62 firmados para fornecimento de materiais de limpeza e de expediente para as secretarias de Saúde e Educação.
Também sem licitação, a Sarti Locações teve um primeiro contrato de R$ 670.800,00 para locação de kombis à Secretaria de Educação por um período de 90 dias e a AMI3 continua operando na cidade sem licitação até hoje.
Um dos casos mais gritantes ocorreu em setembro de 2017, quando a Prefeitura contratou a Silveira MP Comércio e Serviço pelo total de R$ 607.044.12 por quatro meses de fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o contrato e o cadastro da firma junto à Receita Federal, a Silveira MP está sediada na Rua Dr. Luiz Pinto, 580, Loja 1, no centro de Miguel Pereira, mas o que lá funciona é uma papelaria.
Como o governo manténs suas contas e contratos numa espécie de caixa-preta, a Câmara de Vereadores está se preparando para desvendar os segredos. Decidiu instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias de irregularidades em relação a administração em geral e deverão aprovar mais uma, essa para investigar dois contratos firmados através da Secretaria de Educação.
