Na sua despedida como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes fez um balanço dos 22 meses em que dirigiu a Corte. Ele preferiu uma análise qualitativa a listar números de sua administração. No encerramento da sessão extraordinária desta quarta-feira (29), marcada por homenagens e por um discurso da vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o ministro voltou-se ao tema que tem levado o TSE a um lugar de vanguarda: o combate à desinformação, aos ataques de ódio à Justiça Eleitoral e à própria democracia, feitos principalmente por meio das redes sociais. Na próxima segunda-feira (3), ele transmite a Presidência da Corte para a ministra Cármen Lúcia.
“Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das Eleições 2022, seja agora, recentemente, com a aprovação, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as Eleições 2024. A liberdade que a Constituição garante a todas e a todos deve ser utilizada numa sociedade democrática com responsabilidade. Todos têm liberdade para fazer o que bem entender, e todos devem ter coragem para lidar com as responsabilidades dos seus atos. Não é possível que, num mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais”, disse o ministro.
Com a afirmação, o presidente do TSE imprimiu ao seu discurso de saída a coerência com que tratou a defesa da democracia e da Justiça Eleitoral ao longo do exercício da Presidência da Corte. Alexandre de Moraes foi citado pela ministra Cármen Lúcia como incansável na defesa do TSE contra ataques diversos.
O ministro Alexandre de Moraes agradeceu no momento de se despedir e afirmou: “Nós aqui, no TSE, avançamos nas eleições, na jurisprudência e nas resoluções para demonstrar que essa verdadeira lavagem cerebral, que é feita por algoritmos não transparentes – e eu diria que algoritmos viciados -, está sendo e continuará sendo combatida aqui na Justiça Eleitoral, e que sejamos um exemplo do que há de mais moderno no combate à desinformação”.
Ele assinalou o trabalho do TSE nesse sentido, realizado em parceria com os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) e, ainda, com a colaboração de órgãos da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outros atores relevantes na defesa do processo eleitoral. Segundo o ministro, tais parcerias repercutiram com muita efetividade nas eleições de 2022. “Apesar do bombardeio e da tentativa de tirar a credibilidade das urnas eletrônicas, tivemos um comparecimento maciço às urnas, e foi a primeira vez [na história das eleições brasileiras] que tivemos mais votos, mais eleitoras e eleitores, no segundo turno que no primeiro turno”, destacou o ministro sobre as Eleições 2022.
O magistrado ressaltou a maior missão do TSE: garantir o melhor, mais amplo e mais democrático processo eleitoral. “Mostramos que é possível reação a esse populismo digital extremista, que pretende solapar a democracia.” O ministro agradeceu aos 378 desembargadores, aos 2.639 juízes eleitorais, aos quase 22 mil servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e aos 2,2 milhões de mesárias e mesários que foram colaboradores nas eleições passadas.
(Via Ascom/TSE)
