● Elizeu Pires
Diplomado ontem (19), o prefeito eleito de Mangaratiba, Luiz Claudio de Souza Ribeiro (Republicanos), ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra o candidato derrotado Aarão de Moura Brito Neto, e seu então companheiro de chapa. Renato José Pereira, o Fifiu.
Distribuída no último dia 13 junto ao juízo da 54ª Zona Eleitoral, a ação, que é assinada pelos advogados Eduardo Damian Duarte e Marcio Alvim Trindade Braga, apresenta prints de várias mensagens trocadas via WhatsApp por pessoas que seriam ligadas ao grupo de Aarão, que apontariam, segundo entendimento dos advogados, para uma possível armação, no sentido de atribuir ao prefeito eleito responsabilidade por um suposto esquema de transferências ilegais de títulos de eleitor e compra de votos.
Para os advogados, que citam ainda o caso da Operação Teatro Invisível, Aarão “foi useiro e vezeiro” em ajuizar acusações de ilícitos que ele mesmo teria cometido, e destacam que “o acirramento da disputa eleitoral não autoriza, de forma alguma, o uso de provas ilícitas em desfavor de concorrentes em processos judiciais tal qual ocorrido”.
Citam isso para lembrar que em setembro o candidato derrotado acusou o vencedor de ter contratado uma organização criminosa para espalhar “desinformação, calúnias e difamação, com o intuito de alterar o processo eleitoral no município de Mangaratiba”, esquecendo-se de que ele, o denunciante, era cliente da empresa de um dos presos na tal operação, da qual contratara material gráfico para sua campanha.
Transferências de domicílio eleitoral – Os advogados citam na ação que Aarão fez fortes acusações contra Luiz Cláudio, apontando abuso de poder, captação ilícita de sufrágio, corrupção eleitoral e organização criminosa, mas só o processo da suposta compra de votos uma mês após derrota no pleito, tendo pedido sigilo, mas “vazando-se os termos do processo para imprensa”
“Os investigados nessa AIJE, apesar de gravarem sigilo quando do protocolo da ação mencionada (sem qualquer necessidade, tampouco previsão legal) quebrou a regra do sigilo expressa no Provimento do Conselho Federal da OAB, jogando os meios de comunicação contra os vencedores da eleição de 2024. Não é preciso muita astúcia para perceber a estratégia”, diz um trecho da inicial.
Os advogados entendem, que os prints das conversas que foi entregue a assessores de Luiz Claudio por uma testemunha arrolada contra o prefeito eleiito, mostram “algo estarrecedor”, que, sustentam na ação, comprova-se “com todas as letras” que a acusação contra o o prefeito eleita “foi forjada”.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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