Locação de máquinas e caminhões será licitada amanhã, mas cadê o edital?

Se o Tribunal de Contas do Estado (TCE), não agir nas próximas 24 horas, vai acontecer amanhã (26), às 14h, a licitação do aluguel de máquinas e caminhões pesados, sem que o edital que sustenta o certame tenha sido disponibilizado de forma a garantir ampla concorrência, como determina a lei. Devido a falta de transparência de sua gestão o prefeito Cezar Melo já levou alguns “puxões de orelha” do órgão fiscalizador, mas o edital para um contrato que pode passar de R$ 6 milhões em dois anos continuava escondido até o final do expediente de ontem (24).

O aviso do Pregão Presencial 006/CPL/2019 foi publicado no diário oficial do município no último dia 11, com a informação de que  o edital com as especificações encontraria-se a disposição dos interessados nos site oficial do município, mas quem tentou baixar o documento não conseguiu, com a retirada ficando restrita para entrega na Prefeitura.

Conforme já foi noticiado, no dia 20 de abril de 2017 a Prefeitura de Japeri firmou o Contrato 008/2017 com a W.A. de Oliveira Transportes, com valor global de R$ 3,340 milhões por ano para locação de maquinas pesadas e caminhões. O contrato não tinha uma linha sequer autorizando a empresa a alugar os bens de terceiros para atender ao município, o que seria a única maneira de ela cumprir o compromisso assumido, já que a firma não tinha os itens dela contratados pela administração municipal.

Em fevereiro de 2018, ao analisar o processo licitatório vencido pela W.A.,  o TCE comprovou que a firma não tinha frota própria quando foi contratada e mostrou várias irregularidades no processo, entre elas “procedimento licitatório fraudulento, direcionado para tornar vencedora a empresa W.A. de Oliveira Transportes, Comércio, Locação e Serviços”.

Em várias situações semelhantes o Tribunal de Contas vem determinando que os editais de licitação fiquem disponíveis no Portal da Transparência. Em alguns pregões realizados este ano a Prefeitura de Japeri até que acatou a ordem, mas no caso da locação de máquinas e caminhões isto não havia acontecido até ontem.

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