● Elizeu Pires
Em agosto de 2024 o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (PP) – sob a justificativa de que era necessário suavizar os efeitos da queda de receita que teria provocado um desequilíbrio financeiro, levando o município a exceder o limite constitucional de 95% na relação entre receitas e despesas correntes – emitiu decreto criando o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos.
Isso foi feito faltando quatro meses para fechar o ano e não se sabe que mágica a equipe econômica do governo fez para que a prestação de contas relativa ao terceiro quadrimestre apresentasse um resultado extremamente favorável, apontando para um superávit de R$ 21,8 milhões.
Pelos tantos “considerandos” do decreto 3768, de 21 de agosto de 2024, cuja ementa diz assim: “Dispõe obre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal e mitigar os impactos financeiros da queda de receita”, a situação do município era periclitante no oitavo mês do ano, mas as contas que estavam no vermelho no final do segundo quadrimestre ganharam uma tonalidade azul, nos quatro meses restantes.
De acordo com a prestação de contas, de um total de receitas orçado em R$ 948.649.468,77 para o exercício de 2024, o município fechou o ano com R$ 1.233.662.314,79, e registrando R$ 1.211.485.224,59 em despesas liquidadas, com uma sobra de caixa de R$ 21.977.090,20, um quadro bem diferente do desenhado no decreto de contingenciamento.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé
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