Devido à “ausência de estudos técnicos para embasar o valor das tarifas definidas no edital “, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro manteve suspensa a licitação aberta pela Prefeitura de Nova Friburgo para a exploração das linhas municipais de ônibus. A decisão foi tomada na sessão plenária de ontem (17). O TCE apontou 34 itens no edital que precisam passar por adequações.

Além da falta de estudos técnicos o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, apontou ausência dos critérios utilizados para o dimensionamento da frota necessária,  além da necessidade de remessa do fluxo de caixa da concessão.

O TCE está cobrando ainda a definição das metas da concessão e os estudos de viabilidade técnica e econômica do objeto. Além disso a Prefeitura vai ter de apresentar “a devida motivação para a vedação de participação de sociedades reunidas em consórcio”.

(Foto: Diego Felix/Reprodução)