Desde 2017 que empresas interessadas em processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Seropédica vêm reclamando de dificuldades para obter os editais, documentos que – por orientação do Tribunal de Contas do Estado – deve ser disponibilizado nos sites das prefeituras para o livre acesso. Entretanto o prefeito Anabal de Souza não tomou ainda nenhuma providência nesse sentido, e a situação vem se repetindo. No dia 13 de maio, por exemplo, aconteceu o Pregão 013/2019 para abastecer a Secretaria de Educação com material de expediente, mas os interessados não conseguiram baixar o edital no Portal da Transparência, onde encontram-se apenas os acisos. A licitação foi vencida por quatro empresas, uma delas tendo a produção de fotografias como atividade principal, mas foi classificada para fornecer, entre outras coisas, borrachas, envelopes e grampeadores…
O Pregão 013/2019 gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, com validade de dois meses. Se faltou transparência em relação ao edital, não foi diferente com a divulgação do resultado, uma vez que a ata da sessão também não aparece no site da Prefeitura, o que impossibilita que o cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido pela Lei da Transparência fique sabendo quantas empresas participaram do sistema e quais os valores das propostas apresentadas por elas.
De acordo com as atas de registro de preços, o lote maior ficou com uma empresa de Mangaratiba, a Lazzari Martinez Comércio Varejista de Materiais, com um valor global de R$ 1.555.394,00, enquanto a empresa Parco Comércio e Serviços (Rede Caçula), levou o segundo maior lote, fixado em R$ 858.114,00. Ainda segundo as atas, a firma AFKK Representações Comércio e Serviços – que tem como atividade principal o comércio varejista de artigos esportivos, e conta como sediada na Estrada D, 894, Lote 01, Quadra B, no bairro Kennedy, em Nova Iguaçu – ganhou o terceiro lote, no valor de R$ 691.251,00, para fornecer, entre outros materiais, alfinetes e papeis adesivos.
Vencedora de uma licitação de mais de R$ 2 milhões aberta pela Secretaria de Saúde de Japeri para compra de fitas e lancetas para teste de glicose em pacientes diabéticos, a empresa A. Victória Comércio e Propaganda – que registrou a produção de fotografias como atividade principal – aparece como vencedora do terceiro maior lote. Sua ata tem o valor global de R$ 562.519,00, para fornecimento de borrachas, envelopes e grampeadores entre outros materiais. Já a empresa EJ da Silva Informática e Bazar ficou com o lote menor, com valor total de R$ 406.719,25.
O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a administração municipal de Seropédica.
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