Além do PSDB, a legenda é alvo de ação por suposta fraude à cota de gênero

● Elizeu Pires

Duas ações de investigação judicial eleitoral ajuizadas em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, poderão provocar a retotalização dos votos para vereador do pleito de 2024, gerando mudanças na formação da Câmara Municipal. Conforme foi revelado na matéria PSDB pode ficar sem representação na Câmara de Nova Iguaçu, os vereadores Alexandre da Padaria e o estreante Wesley Lopes, podem perder seus mandatos. Em situação semelhante estão, também, os vereadores Maninho do Cabuçu, Juan Santa Cruz, ambos do MDB, por suposta fraude contra a cota de gênero.

No caso do MDB, a ação foi ajuizada porque a candidata Ticiance Lima, que não obteve um voto sequer, ou seja, nem ela votou a seu favor. Na representação contra ela é citado que a candidatura de Ticiane teria sigo registrada apenas para que o MDB pudesse cumprir a cota de gênero. Na representação relacionada ao MDB é citada ainda que uma candidata que obteve apenas 10 votos, não registrou nenhuma despesa nem recebimento de material de campanha.

O que diz a Súmula do TSE – Em maio do ano passado o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais, regra que aplicada as eleições de 2024.

A Súmula estabelece que “há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios: votação zerada; prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes”.

Ainda de acordo com a Súmula, “ficam inelegíveis todos os que tiverem participação direta ou anuírem com a fraude”, e que “os votos recebidos pelo partido envolvido serão anulados, sendo realizado recálculo dos quocientes eleitorais e partidários”.

*O espaço está aberto para manifestação dos partidos citados na matéria