● Elizeu Pires

A semana que se encerra neste sábado pelo que está sendo visto em Japeri, na Baixada Fluminense, como uma “trapalhada legislativa”.

É que resolvendo mergulhar no mar das emendas parlamentares impositivas, o presidente da Câmara Municipal de Japeri, Rogério de Castro, o Rogerinho RR (PSD), havia apresentado, em setembro uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, criando as tais emendas, que uma vez aprovadas obrigam o Poder Executivo a liberá-las. Só que deu tudo errado.

É que a proposta que recebeu o número 01/2025 chegou ser apresentada e até aprovada em primeira votação, mas antes de ser apreciada pela segunda vez em plenário, foi retirada de pauta pelo próprio presidente, que, na mesma sessão apresentou  nova proposta com o mesmo objeto, tendo essa sido barrada por parecer da Comissão de Justiça, por um simples detalhe: o §5º do art. 179 do mesmo Regimento Interno que lhe permite a retirada de uma matéria de pauta, proíbe a reapresentação de proposições retiradas na mesma sessão legislativa.

Resultado? A nova tentativa do presidente foi barrada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças, que apontaram a flagrante ilegalidade da iniciativa, e nos bastidores, a situação rendeu risadas e comentários sarcásticos. Rogerinho, que parecia acreditar que poderia “dar um jeitinho” e fazer o projeto renascer, acabou tropeçando nas regras básicas do Regimento.

O fracasso da manobra, no fim, na visão de observadores mais atentos, mostrou que ne mesmo a presidência da Câmara está acima das normas, e a plateia legislativa não é obrigada a aplaudir reprises mal ensaiadas.