● Elizeu Pires
Alguém precisa mostrar ao presidente da Câmara de Vereadores de Japeri o tamanho da cadeira que ocupa, e compará-la com sua própria estatura política, para que Rogério Castro, o Rogério da RR, consiga separar o pessoal do republicano. Pelo menos é o que sugere uma aparente seletividade regimental, que tem provocado atropelos bizarros, na visão de observadores mais atentos.
Em setembro, decidido a mergulhar no mar das emendas parlamentares impositivas, ele apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, criando as tais emendas, que uma vez aprovadas obrigam o Poder Executivo a liberá-las. Só que a primeira tentativa deu tudo errado, pois a proposta que recebeu o número 01/2025 chegou ser apresentada e aprovada em primeira votação, mas antes de ser apreciada pela segunda vez em plenário, foi retirada de pauta pelo próprio presidente, que, na mesma sessão apresentou outra com o mesmo objeto, tendo essa sido barrada por parecer da Comissão de Justiça, por um detalhe que o presidente da Casa talvez desconhecesse: o §5º do art. 179 do mesmo Regimento Interno que permite a retirada de uma matéria de pauta, proíbe a reapresentação de proposições retiradas na mesma sessão legislativa.
Está semana o funcionamento do Legislativo japeriense voltou a gerar questionamentos quanto à aplicação uniforme das regras internas da Casa, cujo presidente tem sido alvo de críticas por adotar uma postura considerada seletiva na tramitação de projetos de lei, sobretudo aqueles de autoria do Executivo Municipal.
Um dos casos que mais chama atenção é o Projeto de Lei encaminhado pela prefeita Fernanda Ontiveros, que solicita autorização para suplementação orçamentária superior a R$ 11 milhões destinados à área da Saúde. O projeto já tramita há mais de 45 dias, prazo máximo para que qualquer proposição seja incluída na pauta de votação, com ou sem parecer das comissões.
O prazo venceu faz tempo e o projeto ainda não foi levado a plenário, o que, na prática, retém recursos essenciais para o funcionamento e o custeio da rede municipal de saúde. A situação levanta suspeitas de que o presidente da Câmara estaria utilizando o Regimento de forma política, retardando a votação de propostas do governo municipal.
Por outro lado, a mesma rigidez regimental não parece ter sido observada em outra situação recente. Na sessão da última terça-feira (21), o presidente colocou em pauta uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) que limita a suplementação orçamentária da prefeita a apenas 1%, mesmo com o projeto ainda dentro do prazo de análise das comissões — ou seja, fora do momento regimental adequado. A proposta acabou retirada de votação, justamente por não atender às exigências formais.
O episódio expõe o contraste entre o tratamento dado às proposições do Executivo e àquelas de interesse político interno, evidenciando uma aplicação desigual das normas regimentais.
A seletividade na condução dos trabalhos legislativos — ora servindo como barreira, ora sendo flexibilizada conforme a conveniência — reforça a necessidade de respeito ao princípio da impessoalidade e da legalidade, que deve orientar a atuação do Poder Legislativo.
Enquanto o projeto que destina mais de R$ 11 milhões à Saúde segue sem previsão de votação, a população de Japeri aguarda uma postura mais coerente do presidente Rogerinho RR, que é o responsável direto por controlar a pauta e garantir o andamento regular das matérias de interesse público.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
