● Elizeu Pires
Quem acessa o site oficial da previdência dos servidores de Itaguaí (http://itaprevi.itaguai.rj.gov.br) buscando informações sobre a saúde financeira do órgão, perde seu tempo. Não encontra balancetes nem consegue saber o tamanho da dívida da Prefeitura com a instituição, débito acumulado com a retenção das contribuições patronal e dos segurados ao longo dos anos. Porém, quem faz a pesquisa no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) depara com uma situação no mínimo preocupante: o Itaprevi está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 26 de junho de 2016 (confira aqui), e existem cinco acordos de parcelamento de dívidas que passam de R$ 115 milhões, três deles com parcelas em atraso que passam do total de R$ 40 milhões (veja aqui).
Segundo os registros do Cadprev, os acordos 00952/2015 e 04415/2016 – nos valores de R$ 16.224,615,49 e R$ 21.832.124,72, respectivamente – foram repactuados, mas as parcelas em atraso superam o total da dívida negociada, chegando a R$ 39,7 milhões. Ainda segundo o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, o acordo 00802/2018, que foi proposto para que a Prefeitura pagasse ao Itaprevi R$ 14.726.760,37 em 200 vezes está sob análise, bem como o de número 00691/2019, no total de R$ 17.311.820,30.
O Cadprev mostra ainda o acordo 00804/2018 com o status de aceito para quitação de R$ 45,5 milhões em 200 vezes, mas, segundo aponta o sistema, existem duas parcelas em atraso no total de R$ 539.694,54.
Sem informações – Até a manhã desta quita-feira (14), a última prestação de contas do patrimônio dos servidores municipais encontrada no site do órgão é a do exercício de 2016, disponibilizada em maio do ano seguinte. Servidores se queixam da falta de informações de modo geral. Os balancetes mensais, dados da folha de pagamento e sobre os repasses das contribuições não são encontrados no portal.
“A falta de informações nos preocupa bastante. Precisamos saber como está a situação da nossa previdência e talvez o caminho para isso seja uma auditoria do Tribunal de Contas ou do próprio Ministério da Previdência Social. A direção do Itaprevi poderia nos prestar um grande serviço postando as informações necessárias no Portal da Transparência”, diz um servidor antigo.
O espaço está aberto para manisfestação da Prefeitura de Itaguaí e da direção do Cadprev.
