Ex-prefeito foi condenado e multado pelo Tribunal de Contas da União

● Elizeu Pires

O Ministério Público Estadual, através do Núcleo Barra do Piraí da Promotoria de Tutela Coletiva, instaurou inquérito para investigar os danos financeiros causados ao município de Rio das Flores, na gestão do prefeito Vicente Guedes, quando, em 2002, foram adquiridos, com valores superfaturados, quatro veículos para atender a rede de saúde, com recursos enviados pelo governo federal através de emendas parlamentares, dentro de um dos maiores esquemas de corrupção já identificados pela Polícia Federal no Brasil, a “Máfia dos Sanguessugas”. O esquema envolveu deputados, prefeitos de mais de 200 municípios, servidores da Fundação Nacional de Saúde e o empresário Darci José Vedoin, dono da empresa Klass Comércio e Representação, responsável pela venda de pelo menos 600 ambulâncias a prefeituras do país inteiro, com preço além do praticado no mercado à época.

A decisão foi tomada pelo MP depois de comunicação do Tribunal de Contas da União (TCU), de que a prestação de contas do convênio que formalizou o repasse dos recursos havia sido reprovada e aplicada uma multa ao gestor da época. O caso está gerando indignação nos meios políticos da cidade porque, na análise do processo, surgiu o comprometimento do vice-prefeito da época, Francisco Eduardo Neves Henriques, já falecido, pelo fato de ele ter substituído Vicente Guedes por breve período, quando o prefeito saiu de férias, deixando todo o processo pronto para ser assinado pelo substituto. Isso está sendo visto como “uma armadilha para que Francisco levasse a culpa se algo desse errado”.

O caso veio à tona no final do mês passado quando a prefeita Soraia Graça foi comunicada de que o município fora incluído no cadastro negativo do governo federal porque uma multa aplicada no vice-prefeito não havia sido paga, embora dois ofícios informando sobre elas tivessem sido enviados em dezembro de 2013. Ocorre que, segundo a prefeita, esses ofícios não chegaram à Prefeitura e dois meses depois  Soraia foi notificada pelo Ministério da Saúde de que Rio das Flores estava entrando para o cadastro negativo, situação não durou mais que 48 horas, pois foram feitos contatos com o governo federal que retirou o nome do município da lista de inadimplentes, estabelecendo prazo para que a situação seja resolvida.

Embora as irregularidades tenham sido verificadas em processo licitatório de 2002, a situação perdurou por conta dos recursos impetrados pelo ex-prefeito Vicente Guedes contra a rejeição da prestação de contas. Todas as alegações apresentadas pela defesa do ex-prefeito foram derrubadas e a decisão final saiu no ano passado, com Vicente Guedes, Darci José Vedoin e a sócia dele, Célia Maria Trevisan Vedoin, condenados a devolver, solidariamente, o total de R$ 201.369,80, referente as parcelas de R$ 50.506,74, R$ 78.188,92, R$ 54.659,24 e R$ 18.014,90, todas com data de 13 de novembro de 2003, sendo que Vicente foi multado ainda em R$ 25 mil, mesmo valor da sanção lavrada contra o vice-prefeito Francisco Eduardo, que não passou mais de um mês como prefeito e foi punido por conta de uma única assinatura.