O Ministério Público Federal (MPF) requereu, em ação movida pela Prefeitura de Belford Roxo (RJ) para revogar doação de terreno, que a Justiça declare nula a lei municipal promulgada no último dia 9 (Lei 1.607/2020) que retira do Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) a área onde funciona um campus da instituição. Além disso, o MPF quer que o município esclareça os objetivos para revogar a doação de terrenos (escritura pública de doação modal de terreno municipal foi lavrada em 11/10/2013).

Outro ponto que o MPF requer explicações é sobre eventual tentativa de obstruir a atividade jurisdicional, já que a Justiça Federal havia indeferido o pedido de liminar da prefeitura no curso do processo. Tentativas conciliatórias também foram realizadas sem sucesso, até que o processo foi suspenso quando as partes informaram que buscavam solução extrajudicial para o caso. Parte do terreno seria dividida para a construção de um hospital especializado na saúde da mulher. Porém, no último dia 9, foi publicada a lei que revoga a doação do terreno.

● Elizeu Pires

A construção do prédio definitivo do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Rio de Janeiro (IFRJ), cujo lançamento será anunciado nesta terça-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, por pouco não foi inviabilizada, um impedimento atribuído à própria Prefeitura, que chegou a embargar obras de ampliação em 2017, conforme revelou na época o diretor Márcio Franklin Oliveira.