Instalado como município no dia 1º de janeiro de 1992, Japeri, na Baixada Fluminense, pela primeira vez em sua história vai poder contar com coleta de lixo em todos os bairros. É o que garante a prefeita Fernanda Ontiveros, que determinou a ampliação da frota encarregada do serviço, bem como da equipe de apoio.
Com planilha de custeio defasada há pelo menos cinco anos, a coleta, segundo reconhece a Prefeitura, vinha sendo tocada a meia bomba, o que, de acordo com a administração municipal, está mudando com a contratação de uma nova empresa em caráter emergencial até a conclusão do processo administrativo voltado para uma concorrência pública.
“A coleta de lixo em Japeri está estimada em R$ 810 mil mensais, o dobro do contrato anterior segundo revela a Prefeitura, valor apurado no mercado depois da adequação dos serviços à atual realidade do município, mas isso não significa que a empresa contratada, a Pérola Ambiental, vá receber exatamente esse valor, pois o pagamento é feito com base no volume recolhido”, explica nota oficial da Prefeitura enviada ao elizeupires.com
Segundo a administração municipal, o contrato firmado com a Pérola é a última emergencial para a prestação do serviço, pois está sendo elabora um edital para ser enfiado ao Tribunal de Contas, e expectativa é de que um contato licitado comece a vigorar, no máximo, em junho de 2022. A Prefeitura informa ainda que a empresa escolhida apresentou a melhor proposta e as melhores condições para executar o serviço,
Dentro das regras – O serviço de coleta de resíduos sólidos tem regras que os Tribunais de Contas orientam que sejam cumpridas. O órgão controlador prescreve que “a coleta do lixo domiciliar deve ser efetuada regularmente, sempre nos mesmos dias e horários, para que a população possa se habituar a colocar as embalagens do lixo nas calçadas, em frente aos imóveis, sempre nos dias e horários em que o veículo coletor irá passar”.
As cortes de conta estabelecem ainda que o serviço seja contratado por tonelada e não por metros cúbicos, como ocorre em várias cidades. Dessa forma, o valor global estimado por mês não é garantia de recebimento por parte da empresa, que será paga de acordo com a quantidade coletada.
Os órgãos fiscalizadores orientam ainda que nas áreas residenciais a coleta seja realizada durante o dia, “com vistas ao controle de ruídos causados pelos veículos de coleta”. Já para as áreas comerciais a recomendação é para que o lixo seja recolhido à noite, “com pouco movimento, e otimizando a frota”.
Uma concorrência pública para contratar esse tipo de serviço é demorada. O Tribunal de Contas costuma levar até seis meses para aprovar um edital tão complexo como o da coleta de lixo. Esse foi o último contrato emergencial para a prestação do serviço, já que existe um processo licitação em andamento.
