Aprovados sonham com a convocação, a maioria dos inscritos quer é o dinheiro da inscrição de volta e os contribuintes querem saber é quem vai arcar com o prejuízo do concurso anulado
Os cerca de 3.500 aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 não aceitaram até agora a anulação do processo seletivo pelo prefeito Alcebíades Sabino e ainda sonham com convocação e posse a partir de um resultado cuja homologação perdeu o valor com o decreto do dia 15 de março de 2013, mantido em vigor pela Justiça e defendido pelo Ministério Público, que em maio deste ano conseguiu mais uma vitória: a condenação ex-prefeito Carlos Augusto Carvalho Baltazar a devolver cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Se os aprovados – no entender do MP – não podem ser convocados e um novo concurso tem de ser realizado, os candidatos inscritos querem receber o valor pago pela taxa, mas seus processos estão sendo arquivados pela Secretaria de Fazenda, sem nenhuma explicação. Os interesses podem até ser distintos, mas todos querem saber quem vai pagar a conta.
O Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público foi reconhecido pela Justiça por inteiro e uma das exigências é a realização de um novo concurso público, o que já deveria ter acontecido. Os aprovados alegam que o dinheiro da taxa não pode ser devolvido nem outro processo seletivo realizado por conta de recursos judiciais, mas não é assim que o MP está vendo as coisas. Tanto que quer o cumprimento do TAC ainda na gestão de Sabino e para a Procuradoria do município nada impede a realização do certame.
De acordo com a ação civil pública movida pelo MP, as irregularidades começaram pela contratação – sem licitação – da entidade organizadora e se estenderam ao longo do trâmite. Segundo foi apurado, houve violação ao princípio da vinculação ao edital, aplicação de provas idênticas em turnos distintos de realização e desorganização quanto à fiscalização e aplicação das provas; houve falta de segurança quanto ao sigilo e retirada de identificação das provas e questões que teriam sido plagiadas de concursos anteriores e mesmo da internet entre diversas outras irregularidades”.
Nesta ação a Justiça condenou o ex-prefeito Carlos Augusto Carvalho Baltazar a ressarcir os cofres públicos em R$ 6.918.854,45, além do pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Também foram condenados ao pagamento solidário Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, Fundação Trompowsky, Flávio César Terra e Antonio Carlos Guelfi.
