● Elizeu Pires

A falta de transparência em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, tem sido alvo de muitos questionamentos por parte de representantes de empresas. As queixas mais ouvidas são de dificuldades encontradas para poderem participar dos certames, mas um deles chamou mais atenção que os outros.

Trata-se do da concorrência concluída em agosto deste ano para “execução de recuperação e pequenos reparos de calçadas e meios-fios”, com valor global de R$ 15,7 milhões, serviços que em alguns municípios são realizados por com mão de obra própria das prefeituras, mas que na cidade governada pelo prefeito  Abraão David Neto, o Abraãozinho David (PL), serão executados por uma empresa privada.

A concorrência foi vencida pela empresa Fab Mix Concretos que apresentou uma proposta de R$ 15.362.635,40. O certame foi aberto pela Secretaria Municipal de Obras em 3 de junho, realizado no dia 29 de agosto, com o resultado sendo homologado no em 16 de setembro.

Como a íntegra do contrato e da ata de registro de preços não estão disponíveis no site oficial da Prefeitura para facilitar o controle social garantido ao cidadão por força de lei, não dá para saber a extensão dos serviços contratados, muito menos o preço a ser pago por cada metro de calçada ou meio-fio. O que a Prefeitura chama de Portal da Transparência também não informa quantas nem quais empresas concorreram com a Fab Mix, muito menos o valor das propostas dos concorrentes.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Nilópolis.