Contrato firmado pela Secretaria de Educação é de R$ 725 mil por apenas três meses de serviço. No ano passado o Tribunal de Contas suspendeu licitação por causa do valor absurdo
Ao que parece, de nada adiantou o puxão de orelhas dado pelo Tribunal de Contas do Estado, quando, no ano passado, determinou a suspensão de uma licitação que tinha como objeto a contratação do transporte para dos estudantes universitários de Porto Real para três cidades vizinhas. Isso aconteceu em abril, quando a então prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida, pretendia pagar R$ 2,6 milhões pelo aluguel de seis ônibus pelo período de um ano, o que daria R$ 440 mil por veículo. Agora, alegando emergência, a Prefeitura resolveu contratar o serviço sem licitação junto à empresa JH de Paula Transporte e Turismo, que vai receber R$ 725.944,56 em três meses, o que chegaria a mais de R$ 2,9 milhões se o compromisso fosse firmado pelo prazo de 12 meses. Além da alegada emergência e do valor ainda maior que o questionado pelo TCE, chama a atenção o fato de o contrato ter sido feito com uma empresa e os veículos locados pertencerem a outra, o que sugere que se a locação tivesse sido feita diretamente com a dona dos ônibus o custo final poderia ser menor.
O contrato emergencial entre a JH de Paula e a Secretaria Municipal de Educação recebeu o número 002/2017 e foi assinado no dia 20 de abril. No mesmo dia foi emitida uma nota de empenho no valor global do contrato, que não revela quantos ônibus a empresa colocaria à disposição dos estudantes nem quantos universitários serão transportados por dia. Entretanto, o site oficial do governo informa que está sendo usada uma frota de sete ônibus da empresa J.H. de Paula, mas os estudantes estão viajando mesmo é em veículos da Opção Transporte e Fretamento, que aparece no cadastro da Receita Federal com CNPJ e quadro societário diferentes do da empresa contratada, o que significa dizer que o município fez a locação de uma companhia e essa alugou os ônibus de outra para poder locá-los para a Prefeitura comandada pelo prefeito Jorge Serfiotis.
O município de Porto está a 42 quilômetros de Volta Redonda, distância que pode ser percorrida em até 40 minutos em ônibus direto; a 24,2 de Barra Mansa e a 21,2 da cidade de Resende. Esses dados foram levados em conta pelo TCE para concluir que a Prefeitura – ao fixar no edital de licitação o valor máximo de mais de R$ 2,6 milhões – estava dando margem para superfaturar o serviço, que, na época, seria contratado para atender cerca de 200 pessoas por dia.
A decisão do TCE foi tomada na sessão do dia 19 de abril quando o edital de licitação foi apreciado pelo plenário, que questionou o valor R$ 2.661.491,86 – exatamente R$ 443.581,76 por ônibus – e mandou suspender o pregão, determinando ainda que a Prefeitura ampliasse a pesquisa de preços para que o valor apontado se aproximasse do preço praticado pelo mercado, apresentasse um novo orçamento e estudo sobre a demanda de alunos a serem transportados.
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