Gastos ficam em segredos e TCE quer ver o edital da coleta de lixo
A Prefeitura anunciou para o dia 2 de maio a concorrência pública que escolheria uma empresa para fazer a coleta de lixo na cidade, mas se isso aconteceu ninguém em Itaboraí ficou sabendo, simplesmente porque a administração municipal – comandada pelo prefeito Sadinoel de Oliveira (foto) -não disponibilizou nada sobre o processo no Portal da Transparência, a não ser o aviso de abertura do certame licitatório. Aliás, a Prefeitura não informa nada em relação ao processo do lixo processo nem sobre esse ou qualquer outro, incluindo as famosas dispensas de licitação sustentadas pela manjada alegação de “situação de emergência”, que já comprometeram alguns milhões do orçamento aprovado para o exercício de 2017, estimado em R$ 730 milhões.
Na verdade a única informação sobre a limpeza pública exposta no site é a de que o serviço custou nos primeiros seis meses R$ 3.248.481,44, mas não há nenhum dado sobre quem recebeu esse dinheiro, como também não se vê qualquer contrato para prestação de serviços ou fornecimentos firmado pela a atual gestão, que, ao que parece, está bem a vontade para esconder suas contas, pois os vereadores vêm se fazendo de cegos, não vendo nada do que se passa na Prefeitura.
De acordo com o sistema de registros de receita e despesa da Prefeitura, o município arrecadou R$ 166 milhões entre janeiro e abril e os gastos dos setores de Saúde e Educação no período somaram cerca de R$ 60 milhões, mais da metade disso com salários e encargos, mas essas contas também estão no escuro, já que o governo não disponibiliza os nomes dos fornecedores nem os valores pagos a eles.
Os questionamentos sobre os gastos do município com o serviço de coleta de lixo são antigos, duvidas que até o órgão fiscalizador, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conseguiu dirimir. Essa semana, por exemplo, o TCE decidiu multar o ex-prefeito Helil em R$ 703.978,00, pelo fato de ele ter mantido o serviço sob contrato emergencial entre janeiro de 2013 e dezembro do ano passado, adiando seguidos processos licitatórios. Na mesma decisão a corte de contas determinou que o atual prefeito envie a ela o edital da concorrência marcada para o mês passado, a tal que ninguém sabe se foi ou não realizada, um assunto que vem sendo tratado como segredo de estado pela Prefeitura.
Matérias relacionadas:
Empresas reclamam de licitações restritas em Itaboraí
Helil concluirá mandato sem licitar coleta de lixo
Coleta de lixo sem licitação custa caro ao prefeito de Itaboraí
