Prefeitura faz dois contratos sem licitação em seis meses alegando emergência
Os seis meses à frente da administração de Resende, no Sul Fluminense, parecem que não foram suficientes para o prefeito Diogo Balieiro Diniz organizar um processo licitatório para o fornecimento de merenda nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Há alguns dias, o alcaide evocou o inciso IV do artigo 24 da Lei de 8666, a Lei de Licitações, para empenhar quase R$ 4 milhões dos cofres públicos em favor da Nutriplus Alimentação, empresa que há vários anos fatura alto em Resende e ao que tudo indica continuará soberana na gestão de Balieiro e nem precisará de participar de uma licitação para isso. Os mais atentos não engoliram a desculpa do prefeito já que o dispositivo previsto na lei prevê a contratação sem licitação em situações emergenciais ou calamitosas, o que não parece ser o caso da merenda milionária de Balieiro, que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula, pelos próximos seis meses.
A Nutriplus iniciou suas atividades em Resende ainda no governo Silvio de Carvalho e (2005-2008) e se arrastou faturando alto nos governos de José Rechuan (2008-2012 e 2013-2016). Como a empresa já não está sendo incomodada por Diogo Balieiro, crescem os rumores de que a terceirizada tem como um de seus controladores o filho de um cacique político da região, acostumado a mandar e desmandar na operacionalização da Nutriplus, o que é negado pelos representantes da empresa, que está sediada em Salto, no estado de São Paulo e registrada nos nomes de Ignacio de Moraes Junior, Miriam de Moraes Moretti, Marcio Milioni e Gerson Jonas Pittorri.
A merenda milionária não é o primeiro caso de contratação sem licitação na gestão de Diogo Balieiro, e ao que parece não será a última. Em maio, por exemplo, o moço deu uma canetada para empenhar quase R$ 600 mil, fruto de um contrato sem licitação para custear combustíveis fornecidos pela empresa Paraíso Lubrificantes. O governo também alegou que a contratação possuía caráter emergencial e fazia parte de um processo (4266/2017) publicado no começo de abril, que previa inicialmente a aquisição de até R$ 4,5 milhões em combustíveis por 12 meses. No começo do ano o prefeito contratou a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Resende (Astransper) ao custo de mais de R$ 1,5 milhão para garantir o transporte de estudantes, sem que seja possível saber ao certo o custo por aluno ou quantas pessoas são transportadas, pois embora a contratação – feita através do Instituto de Educação de Resende (Educar) – tenha ocorrido em janeiro, as informações não estão claras no site oficial do município. Sobre o contrato também pesa o fato de a entidade congregar basicamente uma única empresa, pois a São Miguel, a maior delas, detém pelo menos 80% do monopólio do transporte coletivo na cidade.
Além do transporte de alunos, a Astransper também foi contratada por R$ 624.5515,10 para fornecer o vale transporte aos servidores do município e tem mais dois contratos menores para atender a programas sociais. Em relação ao vale transporte dos funcionários o questionamento é sobre a possibilidade de a maior empresa de ônibus da cidade vir a ganhar duas vezes, uma pela suposta intermediação do vale e outra pelo transporte efetivo dos servidores. Já no caso do transporte dos estudantes a contratação não está bem explicada: não há dados sobre o número de alunos a serem transportados durante o ano e sobre o custo de cada um.
As informações sobre o contrato com a Astransper revelam apenas empenhos estimativos, com valores variáveis que somados chegam ao total de R$ 1.544.824,80. São R$ 263.294,40 para creches e R$ 140.572,80 para a educação especial; R$ 3.648,00 para a educação de jovens e adultos e R$ 952.173,60 para os alunos do ensino fundamental; R$ 110.716,80 para o transporte das crianças matriculadas no pré-escolar e R$ 12.768,00 para a Universidade Aberta do Brasil, além de R$ 56.544,00 para a Secretaria de Educação e R$ 5.107,20 para os estudantes do ensino médio.
O prefeito Diogo Baliero fez, também sem licitação, a entrega à empresa Nutri Hospitalar Alimentação e Serviços do fornecimento de alimentação para o Hospital Municipal Henrique Sergio Gregori, com a empresa recebendo R$ 953.814,30 em seis meses, a aquisição de massa asfáltica junto à Comal Construtora – no valor de R$ 432.521,32 e comprometeu mais R$ 108.744,00 com a locação de containers sem especificar a quantidade no Portal da Transparência.
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É muita picaretagem desse Zé mané. Faltou falar desse contrato aqui:https://www.elizeupires.com/index.php/cidades/3591-resende-quer-saber-se-existe-sujeira-em-contrato-de-limpeza
Contrato de 3’5 milhões sem lincitaçao para limpeza.
[quote name=”Andrea Correa”]É muita picaretagem desse Zé mané. Faltou falar desse contrato aqui:https://www.elizeupires.com/index.php/cidades/3591-resende-quer-saber-se-existe-sujeira-em-contrato-de-limpeza
Contrato de 3’5 milhões sem lincitaçao para limpeza.[/quote]
Esse link é do site do jornalista Elizeu Pires. Ele já deu essa matéria. Tanto já falou do assunto que vc enviou o link.
Esse prefeito vai receber o troco nas urnas, quando lançar o pai a deputado e,m 2018.
[quote name=”Adauto”][quote name=”Andrea Correa”]É muita picaretagem desse Zé mané. Faltou falar desse contrato aqui:https://www.elizeupires.com/index.php/cidades/3591-resende-quer-saber-se-existe-sujeira-em-contrato-de-limpeza
Contrato de 3’5 milhões sem lincitaçao para limpeza.[/quote]
Esse link é do site do jornalista Elizeu Pires. Ele já deu essa matéria. Tanto já falou do assunto que vc enviou o link.[/quote]
Sim. Mas como ele listou vários contratos sem licitação percebi que faltou este que mencionei. Em 6 meses já deu tempo de fazer muita falcatrua. Aonde está o ministério público???
Um absurdo o prefeito pagar um valor desse por uma merenda pobre em nutrientes. Desde que as aulas começaram que “o biscoito com achocolatado de gosto ruim” reina na escola do meu filho. Que nutricionista é essa que não elabora um cardápio rico em nutrientes? Estão enriquecendo e tirando da boca das crianças!