Prefeitura faz dois contratos sem licitação em seis meses alegando emergência
Os seis meses à frente da administração de Resende, no Sul Fluminense, parecem que não foram suficientes para o prefeito Diogo Balieiro Diniz organizar um processo licitatório para o fornecimento de merenda nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Há alguns dias, o alcaide evocou o inciso IV do artigo 24 da Lei de 8666, a Lei de Licitações, para empenhar quase R$ 4 milhões dos cofres públicos em favor da Nutriplus Alimentação, empresa que há vários anos fatura alto em Resende e ao que tudo indica continuará soberana na gestão de Balieiro e nem precisará de participar de uma licitação para isso. Os mais atentos não engoliram a desculpa do prefeito já que o dispositivo previsto na lei prevê a contratação sem licitação em situações emergenciais ou calamitosas, o que não parece ser o caso da merenda milionária de Balieiro, que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula, pelos próximos seis meses.
A Nutriplus iniciou suas atividades em Resende ainda no governo Silvio de Carvalho e (2005-2008) e se arrastou faturando alto nos governos de José Rechuan (2008-2012 e 2013-2016). Como a empresa já não está sendo incomodada por Diogo Balieiro, crescem os rumores de que a terceirizada tem como um de seus controladores o filho de um cacique político da região, acostumado a mandar e desmandar na operacionalização da Nutriplus, o que é negado pelos representantes da empresa, que está sediada em Salto, no estado de São Paulo e registrada nos nomes de Ignacio de Moraes Junior, Miriam de Moraes Moretti, Marcio Milioni e Gerson Jonas Pittorri.
A merenda milionária não é o primeiro caso de contratação sem licitação na gestão de Diogo Balieiro, e ao que parece não será a última. Em maio, por exemplo, o moço deu uma canetada para empenhar quase R$ 600 mil, fruto de um contrato sem licitação para custear combustíveis fornecidos pela empresa Paraíso Lubrificantes. O governo também alegou que a contratação possuía caráter emergencial e fazia parte de um processo (4266/2017) publicado no começo de abril, que previa inicialmente a aquisição de até R$ 4,5 milhões em combustíveis por 12 meses. No começo do ano o prefeito contratou a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Resende (Astransper) ao custo de mais de R$ 1,5 milhão para garantir o transporte de estudantes, sem que seja possível saber ao certo o custo por aluno ou quantas pessoas são transportadas, pois embora a contratação – feita através do Instituto de Educação de Resende (Educar) – tenha ocorrido em janeiro, as informações não estão claras no site oficial do município. Sobre o contrato também pesa o fato de a entidade congregar basicamente uma única empresa, pois a São Miguel, a maior delas, detém pelo menos 80% do monopólio do transporte coletivo na cidade.
Além do transporte de alunos, a Astransper também foi contratada por R$ 624.5515,10 para fornecer o vale transporte aos servidores do município e tem mais dois contratos menores para atender a programas sociais. Em relação ao vale transporte dos funcionários o questionamento é sobre a possibilidade de a maior empresa de ônibus da cidade vir a ganhar duas vezes, uma pela suposta intermediação do vale e outra pelo transporte efetivo dos servidores. Já no caso do transporte dos estudantes a contratação não está bem explicada: não há dados sobre o número de alunos a serem transportados durante o ano e sobre o custo de cada um.
As informações sobre o contrato com a Astransper revelam apenas empenhos estimativos, com valores variáveis que somados chegam ao total de R$ 1.544.824,80. São R$ 263.294,40 para creches e R$ 140.572,80 para a educação especial; R$ 3.648,00 para a educação de jovens e adultos e R$ 952.173,60 para os alunos do ensino fundamental; R$ 110.716,80 para o transporte das crianças matriculadas no pré-escolar e R$ 12.768,00 para a Universidade Aberta do Brasil, além de R$ 56.544,00 para a Secretaria de Educação e R$ 5.107,20 para os estudantes do ensino médio.
O prefeito Diogo Baliero fez, também sem licitação, a entrega à empresa Nutri Hospitalar Alimentação e Serviços do fornecimento de alimentação para o Hospital Municipal Henrique Sergio Gregori, com a empresa recebendo R$ 953.814,30 em seis meses, a aquisição de massa asfáltica junto à Comal Construtora – no valor de R$ 432.521,32 e comprometeu mais R$ 108.744,00 com a locação de containers sem especificar a quantidade no Portal da Transparência.
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