● Elizeu Pires
Avessos ao controle da frequência ao trabalho, alguns servidores públicos se sentem ofendidos quando os órgãos nos quais estão lotados são obrigados por um órgão fiscalizador a aperta um pouquinho. No município de Niterói, gostem ou não o pessoal lotado nas unidades da rede municipal de saúde, o controle se dará por meio eletrônico, sistema que a Prefeitura vai ter de implantar.
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) neste sentido foi firmado pela administração com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. O documento fixa condições para implementado um sistema de registro eletrônico de ponto para todos os servidores públicos da área da Saúde. Os equipamentos deverão estar funcionando em todas as unidades até março de 2024.
A medida também se aplicará aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O ponto destes profissionais será registrar nas unidades as quais estejam vinculados. O TAC prevê ainda a instalação de câmeras para monitorar o ponto biométrico, impondo. O sistema terá de armazenar as imagens pelo período mínimo, 30 dias.
A Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu ainda instalar, em local visível das salas de recepção de todas as unidades, quadros que informem ao usuário o nome de todos os médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros e demais profissionais que estiverem trabalhando naquele dia.