Concessionária interrompeu fornecimento por falta de pagamento

Após o esgotamento de todas as tentativas de negociação, a Light suspendeu, nesta quinta-feira (24), o fornecimento de energia elétrica em pontos de iluminação pública de cinco praças do município de Belford Roxo, previamente vistoriadas, devido à inadimplência. Esta ação representa a terceira fase de cortes realizados em unidades de serviços não essenciais, como parte de um esforço para regularizar uma dívida que já ultrapassa R$ 20 milhões, dos quais 91% estão relacionados a débitos de iluminação pública. Os serviços essenciais, como Unidades de Saúde e Educação, foram preservados e não foram afetados pelas suspensões.

Taxa repassada – No período de novembro de 2023 a setembro deste ano, a Light repassou para o órgão R$ 24,5 milhões referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é cobrada de cada cliente na conta de energia pelos serviços e repassada integralmente à administração municipal.

 O valor que a Prefeitura recebe pela Cosip, por lei, não pode ser usado para outra finalidade que não seja o pagamento de Iluminação Pública. Considerando que a Light repassou R$ 24,5 milhões e a Prefeitura deve R$ 18,1 milhões para a prestação do serviço de iluminação pública, além de ter caixa para pagar o débito, ainda sobram R$ 6,4 milhões para que a Prefeitura consiga adiantar os pagamentos.

Tentativas de negociação – A Light cumpriu todos os procedimentos regulatórios antes de efetuar os cortes e realizou diversas reuniões com a Prefeitura em busca da regularização dos débitos.

As tratativas de negociação começaram em outubro do ano passado. Sem êxito no pagamento, a concessionária esteve com o órgão mais três vezes (fevereiro, abril e maio de 2024) para negociar prazos e valores. Até a data atual nenhum pagamento foi feito para amortizar o débito.