Acordo beneficiará também o município de São Gonçalo
Um Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado amanhã (2) pela Petrobras com o Ministério Público e o governo do Rio vai garantir o investimento de R$ 60 milhões em obras de saneamento em Itaboraí. O TAC, que também beneficiará o município de São Gonçalo com R$ 10 milhões, é uma compensação pelos danos causados pela paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O valor global dos investimentos está fixado em R$ 815 milhões para várias ações, sendo R$ 330 milhões na recuperação da cobertura vegetal de uma área de 660 hectares. Ainda está previsto apoio financeiro aos planos de mobilidade urbana e habitação dos dois municípios, além da recuperação da cobertura vegetal de uma área de 660 hectares.
De acordo com o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, o plano de reflorestamento definido no TAC vai servir de modelo para outras regiões. “Eu estou no meu 16º ano como deputado estadual e nunca vi, em termos de lei orçamentária, um investimento em reflorestamento e recuperação ambiental de quase R$ 400 milhões. Não tem nenhuma condição de minorar nossa crise hídrica sem apostar em reflorestamento. Nós teremos uma experiência formidável em Itaboraí. É a solução para o problema”, afirmou o parlamentar, que preside a CPI que investiga a crise fiscal fluminense.
O prazo para o cumprimento do termo, segundo o Ministério Público, é de dois anos, com todas as cláusulas devendo ter sido cumpridas até dezembro de 2021. “Os principais pontos do TAC são a complementação dos estudos de impacto ambiental dos empreendimentos que compõem o Comperj. Outro ponto de grande relevância é a questão da restauração florestal. Nós sabemos que entre as 106 licenças ambientais obtidas para os empreendimentos do Comperj, ficou estabelecida a obrigação da Petrobras de realizar o reflorestamento numa área total de 5 mil e 5 hectares. No entanto, só 24 hectares de área reflorestada foram reconhecidas, ou seja 0,05% do que deveria ter sido feito. Também incluímos nesse acordo um apoio financeiro para realização do plano municipal de saneamento básico de Itaboraí e São Gonçalo; obtivemos ainda um valor para o plano municipal de mobilidade urbana de Itaboraí e São Gonçalo; e conseguimos, também, um aporte de R$ 750 mil para os planos municipais de habitação de ambos os municípios”, disse o firmou o promotor Tiago Veras durante audiência pública realizada na última segunda-feira (29).
Segundo o subsecretário Mauro Frias, Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade está preparada para fiscalizar e realizar planos para recuperação ambiental. “A Secretaria está montando uma equipe para propor projetos que possam contemplar as ações de reflorestamento. É claro que uma soma tão significativa leva um certo tempo para ser aplicada com qualidade e fiscalização, mas está preparada para isso”, explicou.
