O termo aditivo que acrescentou R$ 10,5 milhões ao contrato da limpeza urbana firmado em 2018 pela Prefeitura de Macaé, foi autorizado pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, para cobrir gastos gerados pelo aumento do volume de lixo e entulhos coletado diariamente. O esclarecimento foi feito pela Limpatech Serviços e Construções, empresa responsável pela coleta de lixo no município, além do transporte, varrição e destinação final. De acordo com a empresa, a soma total do contrato é resultante do preço unitário do serviço aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, e a quantidade de resíduos coletados para a previsão do valor contratual é feita por estimativa.
Ainda segundo a empresa, diversos fatores influem na média per capta de resíduos gerados no município, o que faz “com que as quantidades variem significativamente”. A contratada esclareceu também que houve um aumento da quantidade de entulhos e de materiais inservíveis coletados em Macaé do longo do ano de 2018, que não estava previsto no contrato.
A Limpatech Serviços e Construções informou que a Prefeitura determinou por decreto a coleta de resíduos em domicílios e terrenos baldios privados, “o que gerou um grande incremento da quantidade de resíduos coletados”.
A empresa também explicou que o combate aos focos de dengue, zika e chikungunya fez com que fosse intensificada a coleta de resíduos despejados de forma irregular no município, que, uma vez acumulados, podem servir como criadouro de larvas do mosquito transmissor de doenças, e que “todos os resíduos coletados são pesados, no aterro sanitário, em balança rodoviária auditada pelo INMETRO e pelo Instituto de Pesos e Medidas”.
Edital foi analisado várias vezes – Conforme já foi revelado, o contrato inicial tinha o valor global de R$ 73.174.872,74 e foi assinado no dia 20 de março de 2018, mas em 8 de fevereiro deste ano a Prefeitura fez um termo aditivo alterando itens da planilha e no dia 19 de março firmou mais um, acrescentando R$ 10.571.614,16 ao contrato 021 por conta das alterações nos itens, elevando o valor global contratado para R$ 83.746.486,90.
A licitação que gerou o contrato de 2018 vinha se arrastando desde 2016. O edital foi analisado várias vezes pelo Tribunal de Contas do Estado e só foi liberado quando o valor global estimado chegou a cerca de R$ 74 milhões. O edital havia sido enviado ao TCE com o valor total de R$ 85.478.311,32, que caiu inicialmente para R$ 84.446.744,48 com os questionamentos da Corte de Contas. Depois a estimativa foi reduzida para R$ 83.990.505,36 e em seguida para R$ 81.744.452,28, até chegar ao valor aceito pelo TCE.
A administração municipal, entretanto, ainda não se pronunciou sobre o assunto.
(Foto:Divulgação/PMM)
