MP agiu para garantir que obras sejam feitas neste sentido

O Diogo Balieiro (foto), vai ter de realizar obras para facilitar o acesso de pessoas com deficiência nas vias da cidade, edifícios e espaços de uso público. Decisão neste sentido foi tomada pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, em ação movida pelo Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Volta Redonda).

Na decisão a Justiça determinou a adoção de “providências para a realização de tais obras de adaptação nas vias, espaços públicos e edifícios de uso público de sua propriedade, e naqueles que estejam sob sua administração ou uso, com vistas a garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida”.

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Kataoka, “a decisão é importante para a implementação de uma verdadeira cultura de acessibilidade no município de Resende, inclusive com a formulação de políticas públicas destinadas a garantir a acessibilidade de vias públicas e prédios de uso público e privado, e até mesmo para a criação de um Plano Municipal de Acessibilidade”.