Os contribuintes de São João de Meriti que estiverem em situação de inadimplência com os tributos e taxas municipais, poderão aderir a um programa especial de anistia, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Procuradoria-Geral do Município.

O programa iniciado esta semana vai até 28 de novembro. Beneficia pessoas físicas e jurídicas e está garantido por uma lei municipal aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e já sancionada pelo Léo Vieira.

A anistia é para facilitar a quitação de débitos de IPTU, ISSQN e taxas previstas no Código Tributário Municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2024, oferecendo desconto de 100% dos encargos para quem optar pelo pagamento à vista do valor principal da dívida. O desconto será de 90% se o pagamento for feito em até doze parcelas; de 80% se for feito em até 24 parcelas; e de 70% se for feito em até 36 parcelas. O valor mínimo da parcela é de R$ 70 para pessoa física e de R$ 200 para pessoa jurídica. 

Os interessados em aderir ao programa devem comparecer ao Centro Cultural Meritiense (Rua Panamense, s/n, Jardim Meriti) e a Secretaria Municipal de Fazenda, no segundo andar da Prefeitura.

É necessário presentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: anistiafiscal2025@meriti.rj.gov.br.