Barra do Piraí: contratos emergenciais da coleta de lixo superam valor aprovado pelo Tribunal de Contas para licitação do serviço

As emergências de Mário Esteves supera o teto fixado pelo TCE para um contrato de um ano de prestação do serviço de coleta de lixo – Foto: PMMP

Depois de cinco análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital da Concorrência Pública 002/2017 – aberta pelo prefeito Mario Esteves para o serviço de coleta de lixo – a Corte reduziu de R$ 6.276.178,30 para R$ 3.950.459,85 o valor global estimado pela administração municipal, o que, teoricamente, geraria uma economia de R$ 2.325.718,45 aos cofres públicos de Barra do Pirai. Entretanto, não é bem isto que vem ocorrendo, pois os contratos emergenciais firmados pelo prefeito Mário Esteves superam o texto fixado pelo TCE. Para se ter uma ideia (confira aqui), entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano a Prefeitura fez pagamentos no total de R$ 10,7 milhões a duas empresas pela prestação do serviço, que já custou mais de R$ 16 milhões na gestão atual.

Pelo que está no sistema que registra as despesas do município, entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano,  a  Líbano Serviços de Limpeza recebeu mais de R$ 7,2 milhões da Prefeitura, o que, considerando o valor máximo estimado pelo TCE para 12 meses de prestação do serviço, daria para pagar quase dois anos de contrato. Mas não foi só ela. Em novembro do ano passado entrou a Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana, que de dezembro de 2018 a 24 de maio de 2019 recebeu R$ 3,5 milhões.

Emergência cara demais – A Líbano foi contratada sem licitação em 2016 e no ano seguinte teve o contrato ampliado pelo prefeito Mario Esteves, tendo recebido em 2017 o total de R$ 5.277.572,74. Em março de 2018 a empresa ganhou mais um contrato emergencial, este no valor de R$ 3.154.809,60 para seis meses de prestação de serviços, quase o teto fixado pelo TCE para um contrato de um ano.

A Líbano saiu, mas o esquema de emergência permaneceu. Ela foi substituída pela Pioneira, através de um contrato no valor de R$ 2.525.320,20, por seis meses de coleta de lixo. Este contrato venceu em maio deste ano e foi homologado mais um emergencial,  também por seis e por um valor um pouco menor, R$ 1.845.643,80, mas somando os dois chega-se ao total de R$ 4.370.094,00 em 12 meses, R$ 420 mil além do valor máximo estipulado pelo Tribunal de Contas para contrato com um ano de validade.

A licitação da coleta de lixo era para ter acontecido em novembro de 2017, mas uma série de erros no edital causou idas e vindas entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas. Logo na primeira análise o TCE encontrou 29 irregularidades e mandou o processo de volta para ser corrigido. Na segunda a Corte de Contas determinou a redução do valor global de R$ 6.276.178,30  para R$ 4.057.243,91. O edital ainda foi e voltou mais duas vezes, e no último pente fino o TCE fez novo corte, fixando o valor global em no máximo de  R$ 3.950.459,85.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Barra do Piraí.

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