O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao analisar as contas de governo da Prefeitura de Valença, encontrou o que classificou como “Irregularidade 02” no processo relatado pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, e avisou ao prefeito Luiz Fernando Graça – que já teve as de 2017 reprovadas pela Corte – da necessidade de se tomar providências.

Em oficio encaminhado no dia 16 de janeiro o TCE apontou a saída, sem comprovação, de R$ 1.681.484,94 dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que pode ser conferido aqui.

No ofício 725/2020, datado de 16 de janeiro de 2020, o TCE avisa ao prefeito que ele tinha dez dias de prazo para tomar providências, e alertou que não seriam admitidas “manifestações ou defesas complementares” após o esgotamento do prazo.

No documento a Corte cita que o superavit financeiro do exercício de 2018 apurado na presente prestação de contas do Fundeb no exercício de 2018 foi de R$ 2.919.583,66, e revelou a saída de recursos da conta “no montante de R$ 1.681.484,94, sem a devida comprovação, o que descumpre o disposto no artigo 21 c/c o inciso I do artigo 23 da Lei Federal n.º 11.494/07”.

O espaço está aberto para manifestação do prefeito de Valença.

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