Quando, no dia 16 de outubro do ano passado, a Prefeitura de Rio das Ostras – depois de um longo período de adiamentos – fez a concorrência pública do serviço de coleta de lixo, imaginou-se que havia chegado ao fim o festival de emergências, com faturamento garantido para empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos. Mero engano, pois o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, autorizou mais dois contratos emergenciais, um do total de seis desde 16 de julho de 2018, primeiro dele como governante.

Pelo que está nos contratos 004 e 033, datados de 13 de janeiro de 2020, a Albanq vai receber R$ 5,4 milhões (confira aqui) por 180 dias de um serviço apontado como péssimo por moradores e comerciantes da cidade. Quanto ao processo licitatório esse foi parar na Justiça, porque a Prefeitura desclassificou, aparentemente sem justa causa, duas firmas que concorreram com a Albanq, e a aposta é grande que essa licitação pode vir ter o mesmo destino de outras já questionadas no Poder Judiciário, o arquivo das anuladas.

R$ 22,4 milhões sem licitação – Com contratos também para manutenção dos banheiros públicos da cidade e para locação de estrutura para eventos, a empresa representada junto à Prefeitura por Lucas Rios Cortes, tem no serviço de coleta e transporte do lixo o seu maior negócio, e nem precisou vencer um processo licitatório para isso. Os seis contratos do lixo somam R$ 22,4 milhões.

O primeiro contrato da Albanq na gestão do prefeito Marcelino Borba é o de número 080/2018. Foi firmado logo no primeiro dia de Borba como prefeito, com valor global de R$ 5.443.700,91. Depois vieram os contratos 004, 066 e 131, todos do ano passado, respectivamente nos valores de R$ 5.443.698,61, R$ 2.801.697,26 e R$ 3.287.288,05. No mês passado, com a licitação na qual a empresa foi declarada vencedora com a desclassificação de duas correntes sob questionamento na Justiça, Marcelino autorizou os contratos 004 e 033, o primeiro no total de R$ 2.274.510,22, e o segundo de R$ 3.203.039,61.

Ação judicial – Nos últimos seis meses a Justiça já anulou os resultados de pelo menos duas licitações realizadas pela Prefeitura de Rio das Ostras, uma delas no valor de cerca de R$ 40 milhões. No caso da concorrência do lixo, de acordo com um advogado que conhece o teor do processo, as duas concorrentes desabilitadas pelo Departamento de Licitação têm chances de reverter a situação.

“À luz do bom direito tanto uma como a outra desabilitada no certame podem vir a ter o respaldo judicial necessário para continuarem disputando o contrato, embora apenas uma delas tenha ingressado na Justiça. Ainda há tempo para a outra firma lutar por seu direito”, diz o advogado.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Ostras.

Matérias relacionadas:

Rio das Ostras fez quatro contratos emergenciais para coleta de lixo em um ano, deixando o serviço ainda mais caro

TCE tira ‘gordura’ do lixo e licitação do lixo é marcada em Rio das Ostras