As emendas parlamentares são prerrogativas de vereadores e deputados, e podem ser inseridas nos orçamentos dos governos municipal, estadual e federal desde que aprovadas em plenário pelas respectivas casas legislativas, no caso Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislavas e Câmara do Deputado. Entretanto, a lei parece ser diferente em Rio das Ostras – cidade da Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro –, onde o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, foi à Justiça para tentar anular algumas delas.
O próprio Marcelino assinou uma representação feita Pela Procuradoria Geral do Município arguindo inconstitucionalidade das emendas 01, 02 e 03 aprovadas no orçamento de 2020 em garantia de mais investimentos na rede de Saúde, obras de pavimentação e saneamento básico em vários bairros da cidade.
Relacionamento difícil – Embora tenha sido vereador, o hoje prefeito, segundo alguns de seus próprios aliados, “é um político de temperamento difícil, sem jogo de cintura e que não gosta de ser fiscalizado pela Câmara”. A relação com o Poder Legislativo tem sido de adversidade e nenhum questionamento por parte da Casa tem sido acatado pelo Poder Executivo.
Moradores e lideranças comunitárias afirmam que a cidade tem um governo mais preocupado em gastar com cargos comissionados e shows. Reclamam que o atendimento nas unidades de Saúde está a cada dia pior, que o serviço de coleta de lixo é caro e ruim, e que as obras realmente necessárias não acontecem.
O espaço está aberto para manifestação do prefeito de Rio das Ostras.
A publicação me pareceu parcial. Faltou uma análise das emendas. Adianto que fiquei decepcionado com o projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Prefeito, mas fiquei horrorizado com a incompetência da Câmara ao propor emendas modificativas que, segundo meu juízo, são irregulares. Talvez valha a pena ler os argumentos do Executivo e o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara.
Cabe ao Poder Executivo falar sobre o assunto. O espaço está aberto para isso, mas não podemos obrigar o governo a se pronunciar. Reiteramos que as emendas são prerrogativas dos parlamentares e que o governo buscou à Justiça para tentar invalidá-las. Muito obrigado pela interação.