Com escolas fechadas, gêneros da merenda podem compor cesta básica para a população mais carente, mas Tribunal de Contas precisaria avaliar

A maioria dos contratos firmados pelas prefeituras do estado do Rio de Janeiro é para fornecimento de gêneros alimentícios, e não merenda pronta. Como as escolas estão fechadas, alguns vereadores defendem que os produtos contratados para alimentação dos alunos sejam aproveitados em cestas básicas que seriam distribuídas a famílias carentes. A ideia surgiu na semana passada na Câmara Municipal de Rio das Ostras, mas até ontem (25) não havia sido aproveitada pelo prefeito da cidade, Marcelino Borba.

Esta semana alguns municípios começaram a discutir a possibilidade disto vir acontecer. Na Baixada Fluminense a maioria dos prefeitos não se opõe à sugestão, mas entende que precisarão de um parecer do Tribunal de Contas do Estado para mudarem a destinação dos gêneros licitados especificamente para abastecer as unidades de ensino.

Ontem a Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, em votação virtual, a distribuição imediata de alimentos da merenda às famílias de alunos enquanto estiver em vigência o estado de calamidade pública, o que facilitaria as coisas, mas ainda assim espera-se uma análise do TCE para adotar-se uma forma mais abrangente.

No município de Nova Iguaçu a preocupação do prefeito Rogério Lisboa é outra. O contrato da Prefeitura iguaçuana é para fornecimento de merenda pronta, pratos que são preparados por cerca de 300 merendeiras contratadas pela empresa que ganhou a licitação para fornecer a alimentação nas escolas.

Com a rede parada a empresa não fatura e assim não tem como pagar os salários. Rogério acionou o Tribunal de Contas, pois precisa abrir uma exceção para repassar a empresa pelo menos o suficiente para manter as trabalhadoras.

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