● Elizeu Pires
Desde 2009, quando o hoje deputado estadual Max Lemos tomou posse como prefeito, a contratação de empresas de parentes de membros da administração de Queimados passou a ser vista como coisa normal, com a Prefeitura alegando que não cabe a ela questionar os sócios das firmas. Neste embalo foram contratadas duas clínicas – uma que tem o marido da chefe de gabinete Gilda Fátima de Oliveira Silva Baltar como sócio, e outra em nome de uma filha do subsecretário de transportes Delcio Viot Junior, que também ganhou recentemente uma emergencial de R$ 552 mil para locação de camas hospitalares e ventiladores pulmonares, embora tenha esta firma tenha como atividade econômica principal a recuperação de materiais metálicos –, sem que o governo municipal apontasse nada de anormal nisto.
Contratos com firmas de familiares de membros do governo a parte, a contratação da empresa de um ex-vereador do município vai ser alvo de uma ação popular que está sendo preparada para questionar na Justiça o gasto de mais R$ 7,5 milhões na construção da sede da Prefeitura em plena crise gerada pela pandemia do coronavirus, quando a obra já teria consumido R$ 8,9 milhões. A contratação da empresa D R A Network do Brasil Serviços e Comércio – de propriedade do ex-vereador Manoel Soares Belchior – por exatos R$ 7.562.848,50 está sendo vista como “inoportuna e esquisita”, por se dar em momento de crise.
A representação para isto deverá ser concluída ainda nesta terça-feira e um dos pontos questiona suposta falta de transparência e busca saber quantas empresas participaram da concorrência, qual foi a proposta apresentada por cada uma e se alguma delas apresentaram recursos contra a escolha da empresa do ex-parlamentar.
Uma década de expectativa – Há mais de dez anos, com pompa e circunstância, o então prefeito Max Lemos anunciava a construção do paço municipal, um prédio sede e um anexo, “com intervenções de engenharia moderna que livraria a administração de uma despesa milionária com aluguel de imóveis para instalar seus órgãos”. Porém, o que se verificou desde a contratação – no dia 26 de fevereiro de 2010 – da empresa RGI Empreendimentos pelo no valor global de R$ 7.174.826,56, foi uma sucessão de termos aditivos, todos firmados nos mandatos de Max.
Ao todo, segundo registra o Tribunal de Contas do Estado, foram feitos 16 aditivos, uns prorrogando prazos para entrega da obra e outros elevando os custos, levando o contrato 013/2010 a R$ 8.963.770,47. No dia 22 de julho de 2013, por exemplo, Max homologou um termo prorrogando o prazo de entrega do prédio por mais 240 dias, e um ano depois veio o outro, com a empresa ganhando mais quatro meses de prazo, o que foi sendo estendido até a paralisação dos serviços, em 2015.
Nota do governo – A Prefeitura de Queimados informa que tem adotado diversas medidas no enfrentamento ao covid-19, considerando a prioridade do tema em questão, mas que paralelo a isso tem dado continuidade às obras importantes, entre elas o prédio próprio. Trata-se de uma obra que visa além de unificar os serviços administrativos, economizar dinheiro com aluguel mensal.
A construção do paço municipal irá representar uma economia de quase R$ 2 milhões por ano com alugueis. Diferente do que foi mencionado, o processo para as obras de finalização do paço foi aberto em 31 de maio do ano passado, a licitação realizada em 3 de dezembro e a ordem de início liberada em 21 de fevereiro, ou seja, todas as datas bem antes da pandemia de covid-19.
Prova de que o município tem dado a devida prioridade a questão da pandemia, são as ações que foram adotadas até o presente momento, destaques para as medidas de isolamento social, além da implantação de um centro municipal de triagem com 20 leitos de retaguarda, sendo 12 com respiradores com a previsão de ampliação para 60 até o fim do mês, sendo pelo menos a metade com respiradores e a parceria com o estado na distribuição de mais de 17 mil cestas básicas à população, já com outra remessa encaminhada.
A gestão municipal entende, entretanto, que os serviços essenciais e as obras importantes não devem ser paralisadas. A primeira etapa da obra do prédio próprio da prefeitura foi realizada pelo Programa Somando Forças do governo do estado. Estão incluídos nessa fase, os seguintes serviços: projetos executivos de arquitetura, cálculo estrutural e geotécnica, topografia, instalações gerais, projeto de acessibilidade, barracão, tapumes, movimentação de terra, instalação de elevadores, construção de todo o piso interno dos três andares, escadas, rampas, instalações elétricas, construção e impearmibilização do telhado do prédio, pinturas em geral, entre outras. A complementação civil está praticamente finalizada, o serviço só não foi executado em sua totalidade devido a falta do último repasse financeiro do estado.
A Prefeitura fez então um novo contrato para complementar os itens remanescentes do contrato anterior com o Governo do Estado e a execução das obras necessárias para a funcionalidade do prédio, que incluem: a climatização do imóvel, iluminação, implantação de divisórias, drenagem pluvial, instalações de incêndio, entre outras.
Sobre a empresa vencedora da licitação, não cabe a prefeitura questionar os sócios, uma vez que houve ampla concorrência e com total lisura, mas fiscalizar o serviço executado, através de servidores capacitados para tal função, além de submeter todos os documentos aos conselhos e órgãos de fiscalização e controle. Vale ressaltar ainda que a prefeitura não paga o preço total à empresa vencedora da licitação de uma só vez. O pagamento é feito por medição, ou seja, na medida que o trabalho é realizado, os engenheiros fiscalizam e pagamos apenas pelo que foi feito.
Além do prédio próprio da prefeitura, está em pleno andamento, a operação tapa-buraco em diversas vias da cidade, a recuperação asfáltica do Distrito Industrial, importante para a manutenção das fábricas e gerar empregos, a dragagem de rios, iluminação pública e a montagem final da nossa tão sonhada maternidade.
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