Prefeitura contratou três cooperativas diferentes comandadas por alvos da Operação Favorito realizada pela Polícia Federal
A Operação Favorito, realizada na última quinta-feira (14) pela Polícia Federal para tirar de circulação o que classifica como organização criminosa, além de prender o empresário Mario Peixoto – um dos maiores credores do governo do Rio – trouxe à tona o que todos já sabiam, mas nenhuma autoridade havia apontado até agora: a confirmação de que cooperativas e empresas de prestação de serviços e fornecimento de mão de obra a órgãos estaduais e prefeituras, vem funcionando basicamente sobre o mesmo comando, tendo Mário como controlador através de pessoas de sua confiança.
É o caso, por exemplo, de três instituições que começaram atuar em Queimados, município da Baixada Fluminense, na primeira gestão do prefeito Max Lemos, hoje deputado estadual. De acordo com a inicial da PF que levou o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Criminal Federal a decretar a prisão preventiva de Peixoto, do filho dele, de dois de seus operadores e do ex-deputado Paulo Melo, as cooperativas Ideal, Captar Cooper e a Associação de Saúde Social Humanizada, operaram sob a batuta indireta de Mario. Juntas elas receberam mais de R$ 122.022.942,31 dos cofres públicos de Queimados, sendo que pelo menos uma delas atuou também durante dois anos e meio da gestão do prefeito Carlos Vilela.
Um dos apontados na investigação como homem de confiança de Peixoto teve cargo de direção em duas das instituições contratadas pela administração municipal de Queimados. Ele presidiu a Cooperativa Ideal de Prestação de Serviços e respondeu pela Humanizada, que foi contratada por Max para administrar o Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid). Trata-se de Adelson Pereira, que teve o pedido de prisão provisória convertido em intimação para prestar depoimento, por conta da pandemia do coronavírus.
De acordo com documentos que o elizeupires.com disponibiliza abaixo do último parágrafo desta matéria, a Ideal recebeu o total de R$ 8.526.997,69, enquanto a Associação de Saúde Social Humanizada faturou R$ 71.774.927,82. Já a Captar Cooper recebeu R$ 19.432.016,80 em seu nome e mais R$ 22.289.000,00 como administradora do Consórcio Mais Saúde.
Na inicial da Polícia Federal foram anexadas dois textos do elizeupires.com falando sobre a atuação de Mario Peixoto através da Cooperativa Multiprof em Seropédica e Itaguaí, além dos links das matérias MP vê improbidade na contratação de OS em Queimados e Apesar de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, Prefeitura de Queimados renovou contrato com OS da Saúde, veiculadas em agosto de 2019.
Na representação acatada pelo juiz Marcelo Bretas, a Polícia Federal coloca Adelson Pereira como um dos administradores “dos negócios de Mario Peixoto”, e Adelson aparece como um dos réus numa ação de improbidade administrativa movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde contra o deputado Max Lemos pela contratação da Associação de Saúde Social Humanizada.
Depois da porta arrombada – Em setembro do ano passado, depois ação de improbidade administrativa na qual o MP aponta irregularidades na contratação da Humanizada e de processos trabalhistas cobrando salários e direitos devidos pela instituição, e a um mês do fim do contrato, o prefeito Carlos Vilela anunciou que estava cancelando o vínculo e intervindo na administração do Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes.
A Humanizada vinha sendo alvo de reclamações de usuários do Cethid e de funcionários por ela contratados desde sua chegada ao município, quando foi contratada inicialmente por R$ 12.374.915,94. De lá para cá foram firmados mais dois contratos com este valor, outros três no total de R$ 9,9 milhões cada um, e um último de R$ 4.450.000,00.
No decreto de intervenção consta que “há indícios de irregularidades na gestão dos recursos”, só que o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público já tinham apontado isto.
O contrato mais antigo referente ao Cethid encontrado no sistema da Prefeitura é o de número 034, firmado em 19 de abril de 2013, com valor global de R$ 12.374.915,94, seguidos dos contratos 050/2014 e 057/2016 no mesmo valor, somando R$ 37,1 milhões. Depois vieram os contratos 062/2016, 021/2017 e 045/2018, no valor de R$ 9,9 milhões cada um, chegando a R$ 29,7 milhões. Em abril de 2019 foi feito o contrato 051/2019, no valor de R$ 4.950.000,00 e seis meses de validade, interrompido no quinto mês pela intervenção.
Documentos relacionados:
Associação de Saúde Social Humanizada
