Servidores ativos e inativos de Paty do Alferes, município do Sul Fluminense, estão preocupados com três iniciativas tomadas pela direção do fundo de aposentadorias e pensões da categoria, o Paty-Previ. Uma delas diz respeito ao gasto de mais de R$ 1,8 milhão da instituição para restaurar a fachada e fazer adaptações internas na antiga sede da Câmara de Vereadores, cedida pela Prefeitura para abrigar a administração do fundo. O temor é de que o dinheiro dos funcionários possa ser usado para obras em um prédio que não pertence ao Paty-Previ. As outras duas iniciativas preocupam ainda mais: a taxa de administração paga pelo município foi reduzida de 1,5% para 0,1% do valor total dos proventos e pensões, e a Prefeitura poderá reter as contribuições patronais e as transferências de aportes financeiros ao fundo até 31 de dezembro.

A obra a ser paga com dinheiro do fundo de aposentadoria foi contratada junto à empresa Tecron Serviços, pelo total de R$ 1.867.532,65. O contrato 141/2020 foi homologado pelo prefeito Eurico Bernardes Neto no dia 24 de julho. Segundo o presidente do Paty-Previ, Carlos Midosi, a despesa não compromete a estrutura financeira da instituição e o dinheiro não sairá da conta destinada ao pagamento das aposentadorias e pensões, mas da taxa administrativa, que, diz ele, tem cerca de R$ 3,8 milhões de saldo. Em áudio divulgado pelas redes sociais Midosi informa que o fundo tem R$ 120 milhões investidos.

Em nome da pandemia – Além do custo da obra de um prédio emprestado, os servidores estão preocupados com possíveis efeitos negativos de duas deliberações do Conselho Municipal de Previdência, baixadas em decorrência da pandemia da covid-19. Datadas de 7 de julho, mais de três meses depois do conhecimento da chegada no novo coronavírus ao Brasil, as deliberações beneficiam a administração e, alguns observadores, podem prejudicar o Paty-Previ.

Através da Deliberação 004 o Conselho reduziu a taxa de administração que a Prefeitura paga ao fundo de 1,5% para 0,1%. O valor da taxa é calculado sobre o total da remuneração de proventos e pensões pagos aos dependentes e segurados da previdência municipal. É com o dinheiro da taxa que Paty-Previ paga suas contas de manutenção e os salários de seus funcionários. O temor é de que com a redução possa faltar recursos para essas despesas.

Já pela Deliberação 005 o Conselho abriu a possibilidade de a administração municipal suspender as contribuições patronais e repasses de aportes financeiros ao fundo, durante o período de 31 de março a 31 de dezembro deste ano. Em relação a isso o medo é de que a suspensão possa gerar uma dívida impagável, com a próxima administração tendo de parcelar o débito “a perder de vista”. O que se teme é uma situação vivida por regimes previdenciários próprios de vários municípios, pois muitos fundos estão em situação de penúria exatamente por conta de repasses acumulados há anos com as retenções de contribuições feitas por parte das prefeituras.

O espaço está aberto para manifestação da administração municipal e da direção do Paty Previ.