Prefeitos tem medo de mostrar as perdas com previdência e de aumentar a alíquota dos servidores

Segundo o Demonstrativo de Informações e Repasses (DIPR), a previdência dos servidores de Paty do Alferes sofreu perda de mais de R$ 2 milhões

O governo federal teve que prorrogar o prazo para prefeitos e governadores demonstrarem como andam os fundos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.  A medida veio através da Portaria 18.084/2020, datada de 29 de julho, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdência, sendo esse um dos itens do CAUC, o Serasa da administração pública. Sem o CRP as prefeituras não conseguem acesso há alguns recursos federais e ficam impedidas de tomarem empréstimos.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, tem convênio com a Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência, e desde 2018 vem avisando aos prefeitos para andaram na linha e repassarem os valores aos regimes de previdências com pontualidade, mas nem mesmo assim os gestores municipais parecem temer ou querer seguir as orientações. A falta de informação pode ensejar penalidades e multas aos prefeitos em face da Lei Federal 12.526/2011.

O elizeupires.com verificou no portal do www.gov.br e acessou o Cadprev web – sistema pelo qual são geradas as informações e encaminhamentos de dados relativos as previdências municipais bimestralmente – e viu que as sete cidades da região Centro Sul Fluminense cadas (Vassouras, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Valença, Mendes, Paty do alferes e Piraí )  apresentam irregularidades no Extrato de Conformidade Previdenciária. Esses municípios tem até o fim do mês para tomar providencias e não perder o CRP. Os sindicatos reclamam que estão há seis meses sem saber como se dá os gastos e de onde surgem as receitas.

Apenas Miguel Pereira e Paty do Alferes enviaram os três bimestres do Demonstrativo de Informações e Repasses (DIPR). As outras cinco cidades descumprem prazos e desrespeitam a lei de livre acesso a informação, que também prevê instalação de ouvidoria. A razão da falta de informação que deixa o servidor às escuras pode estar nos resultados, pois nas duas cidades que enviaram os dados o semestre fechou no vermelho. Miguel Pereira e Paty do Alferes acumularam perdas acima de R$ 2 milhões, segundo seus DIPR´S.

Quase todos os fundos de aposentadoria e pensões apresentam desiquilíbrio atuarial, o que revela a dificuldades dos prefeitos aumentarem a alíquota contributiva dos servidores dos atuais 11% para 14%, conforme determina a EC 103/2019. Mendes e Valença, por exemplo, aguardam até hoje uma posição dos vereadores. Em Paty do Alferes os vereadores aumentaram as alíquotas dos servidores, porém esqueceram de aumentar a alíquota da própria Prefeitura e da Câmara Municipal. A demora em tratar do assunto tanto por parte do Poder Executivo quanto pelo Legislativo dos municípios pode gerar grande dor de cabeça aos atuais gestores, pois reza o artigo 21 da LRF que é nula a medida que promover o aumento de despesa com pessoal há menos de 180 dias antes do termino do mandato dos atuais mandatários.

500 mil servidores às escuras por falta de informação – Embora a EC 109/2020 tenha asseverado a importância do Certificado de Regularidade Previdenciária cerca de meio milhão de servidores públicos municipais não tem como saber em que pé está o seu fundo de previdência. São 19 cidades do Rio de Janeiro que com a ajuda da Justiça deixaram seus servidores às escuras no que tange aos dados de receitas, despesas, aplicações financeiras e equilíbrio atuarial. Confira abaixo os prefeituras que possuem CRP judicial:  

N.MUNICIPIODATA EMISSÃODATA FINALN. CRP
01Volta Redonda06/06/202003/12/2020985925-186497
02Miracema06/03/202002/09/2020985859-183722
03Barra do Piraí03/05/202030/10/2020985805-185508
04Aperibé09/01/202007/07/2020982919-182223
05Mangaratiba15/04/202012/10/2020985851-185064
06Nilopolis21/12/201918/06/2020985863-181777
07Cabo Frio27/12/201924/06/2020985813-181873
08Rio de Janeiro11/01/202009/07/2020986001-182285
09Cachoeiras de Macacu19/04/202016/10/2020985815-185169
10São Fidelis28/04/202025/10/2020985895-185392
11Itaboraí28/04/202025/10/2020985837-185370
12Seropedica26/05/202022/11/2020980786-186140
13itaguaí30/01/202028/07/2020985839-182627
14Teresópolis15/03/202011/09/2020985915-183931
15*Santo Antonio de Padua19/09/201618/03/2017985893-146812
16*Magé02/03/200501/05/2005985849-30352
17*Cambuci09/02/201508/08/2015985817-129368
18Campos de Goytacazes09/10/201906/04/2020985819-179807
19Guapimirim12/02/202010/08/2020982907-183029

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