Preso há exatos 28 dias sob acusação de desvio de recursos públicos através de fraudes nas compras emergenciais feitas pelo governo do Rio para o enfrentamento da covid-19, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos poderá ser solto nos próximos dias. Pedido nesse sentido foi feito ao Superior Tribunal de Justiça pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. No entender dela a Justiça do Rio não poderia ter decretado a prisão de Edmar, devido a prerrogativa de foro. Mas não seria apenas isso que estaria pesando no pedido de liberdade: haveria uma colaboração premiada a ser homologada e, segundo a própria sub-procuradora geral citou na mesma petição, há provas que colocariam o governador Wilson Witzel “no vértice da pirâmide” do grupo que está sendo investigado.

Além da soltura do ex-secretário de Saúde, a sub-procuradora a avocação do processo e das provas para o MPF. Ela aponta “absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau” pelo fato de que o caso envolve o governador Wilson Witzel – que tem foro por prerrogativa de função – e porque os já estão sendo investigados pelo STJ.

“Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o Ministério Público do Rio de Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”, diz um trecho da inicial.