De acordo com o Tribunal de Contas a Prefeitura pagou por censo estatístico sem comprovação da prestação do serviço
Analisando um contrato firmado pela Prefeitura de Magé com a empresa Listen Local Information System para realização de pesquisas domiciliares “nos moldes de censo estatístico”, o Tribunal de Contas do Estado apontou uma série de irregularidades e chegou a conclusão de que não há provas de que o serviço tenha sido prestado. A constatação foi feita em auditoria governamental realizada em 2016.
As contas referentes ao contrato foram julgadas na sessão telepresencial da última quarta-feira (5) e em processo relatado pelo conselheiro Rodrigo do Nascimento o TCE decidiu imputar ao ex-prefeito Rozan Gomes da Silva e a empresa débito no valor de R$ 5.759.635,45, que deverá ser devolvido aos cofres da municipalidade.
Na auditoria foram apontados “ausência de designação de fiscal para acompanhar a execução do contrato; processamento irregular de despesa pública; realização de despesa (R$ 3.269.950,00) sem lastro probatório quanto à execução do objeto contratado; não encaminhamento do contrato ao TCE-RJ e fragilidade na gestão documental”.
De acordo com o Tribunal de Contas, Rozan, que governou Magé de outubro de 2010 a maio de 2011 – recebeu duas multas que somam o valor de R$ 128.696,37, equivalente e “todos os pagamentos deverão ser recolhidos em 15 dias”.
Já a empresa Listen Local Information System multada em R$ 57.596,37, enquanto Dimas de Paiva Gadelha, ex-secretário municipal de Governo, deverá recolher R$ 35.550,00, a ex-diretora de Tesouraria, Patrícia Gomes Silva de Oliveira terá que pagar R$ 17.775.00.
