Procurador-geral diz em parecer que reclamação do governador do Rio é improcedente

Se depender da Procuradoria-Geral da República a comissão que analisará o impeachment do governador Wilson Wtizel instalada pela Assembleia Legislativa vai prosseguir com os trabalhos. Parecer favorável à CPI foi liberado nesta quinta-feira (20) pelo procurador Augusto Aras (foto), encarregado de analisar os argumentos apresentados pela defesa do governador do Rio, que conseguiu, em decisão monocrática, paralisar o processo que pode resultar em cassação de mandato.

De acordo com o PGR, “todos os pressupostos constitucionais e legais, assim como o regramento que rege a Assembleia, foram atendidos, não havendo razão para a reclamação ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

No recurso apresentado o governador alegou existência de ilegalidade na formação da CPI por indicação dos líderes partidários e desrespeito à regra de proporcionalidade partidária. Em seu parecer o procurador-geral reconhece como competência legislativa para formar a comissão e pede ao STF liminar para que o processo prossiga na Alerj.