Contribuição patronal e dos servidores, por imposição da reforma, teria que subir para 14%
Mal das pernas, financeiramente falando, com um déficit atuarial de R$ 408 milhões, o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Mendes, o Previ-Mendes, poderá ficar em situação ainda pior. É que a Câmara de Vereadores enterrou a proposta do prefeito Rogério Riente de aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%. O aumento, que tem de prevalecer também em relação a contribuição patronal, é uma exigência da reforma da previdência aprovada pelo Congresso e o município que não fizer a correção poderá sofrer sanções.
A reprovação se deu por falta de clareza no projeto de lei, com quatro membros da Casa – os vereadores Luiz Antônio Rebello Gomes de Carvalho, Tico; Luiz Antonio Gomes Leôncio, o Luca; Jorge Henrique de Oliveira e Carla Patrícia Siqueira – alegando não terem encontrado respaldo técnico para apoiá-lo, mas a questão é ainda mais complicada: na prática o Poder Executivo pretendia dar equilíbrio fiscal ao Fundo, mas a conta ficaria para o servidor pagar, pois na avaliação atuarial 2020 a alíquota do município ficaria em mais de 16%.
O vereador Edelcio Gomes – que votou pela aprovação junto com Leandro Gonçalves Martins, o Pacotinho, e Leandro Gonçalves Martins – chegou a apresentar uma emenda ao projeto de lei criando as alíquotas proporcionais ao salário do servidor, mas a proposta também foi vencida por falta de subsídios técnicos que pudesse comprovar a existência de equilíbrio financeiro e atuarial.
Mais parcelamento – Recentemente o Conselho Municipal de Previdência aprovou a proposta de parcelamento de dívidas do atual governo com o Fundo e também o reparcelamento das dívidas do ex-prefeito Reinaldo Macedo, na intenção de garantir uma injeção financeira, mas já passaram mais de 15 dias e a medida fundamental para o reordenamento do fluxo de caixa do Previ Mendes ainda não obteve a chancela do Ministério da Economia.
Insatisfeitos com a situação, reprensentantes dos servidores reclamam que pagar a previdência não é prioridade para o prefeito Rogério Riente, que ainda não anunciou como irá repor os valores que o Fundo de Previdência e Pensões pagou de auxilio doença, salário família e salário maternidade em 2020.
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