Vereador por dois mandatos consecutivos, ex-presidente da Câmara Municipal e vice-prefeito, José Alencar Soares Gomes tem condenação por improbidade administrativa transitada em julgada e desta forma não pode exercer cargo público. Mesmo assim o prefeito de Vassouras – cidade do centro-sul fluminense, Severino Ananias Dias Filhos o nomeou como secretário de Cultura, e ignorou recomendações do Ministério Público no sentido de que ele fosse exonerado. Na semana passada o juízo da 1ª Vara de Vassouras acatou cautelarmente o pedido do MP para que o secretário fosse exonerado, mas nome dele ainda aparece como titular da pasta no site oficial da Prefeitura e no portal da Transparência não consta nenhuma portaria o exonerando.

José Alencar foi condenado a cinco anos de perda dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo núcleo local da Promotoria de Tutela Coletiva. A condenação “por ato lesivo ao erário municipal” se deu do âmbito do processo nº. 0002649-20.2009.8.19.0065, que transitou em julgado no dia 13 de março de 2018.  Dessa forma, pela legislação, ele está impedido de ser nomeado ou contratado para qualquer cargo, emprego ou função pública até 13 de março de 2023.

De acordo com o MP, foi enviado anteriormente um ofício ao prefeito para que prestasse esclarecimentos e a resposta dada é de que não teria havido violação à lei, alegando que não havia condenação com trânsito em julgado em nome do secretário.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Vassouras.