Comemorado em 30 de outubro, o dia do servidor público está chegando, e o funcionalismo de Vassouras gostaria que fosse aceso um holofote sobre o órgão previdenciário da categoria, cujas contas não se sabe ao certo a quantas andam. Os segurados do Fundo de Previdência dos Servidores de Vassouras (FUPREVAS) não conseguem saber, por exemplo, como foram os gastos e as receitas da autarquia durante este ano.

Embora a Lei Complementar nº 51/2017, através do artigo 127 – Alínea II determine que os procedimentos administrativos definidos pelo Ministério da Economia – através de legislação infraconstitucional – devem ser cumpridos, a falta de transparência da gestão do FUPREVAS é acintosa. No site ministério há o link cadprev web que permite a verificação dos dados com seu status estagnado, simplesmente.

O descumprimento do envio bimestral de demonstrativos ocorre há mais de seis meses. Principalmente o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) que revela inclusive os valores compensados com o INSS. O único DIPR enviado até agora diz respeito ao primeiro bimestre de 2020, onde aparecem valores não repassados da ordem de R$ 266 mil e uma perda nos investimento de R$ 436.837,01, mas os vereadores da cidade não se movimentam no sentido de fiscalizar ou cobrar solução para o problema e trazer de volta tranquilidade aos mais de 1.200 servidores, 275 aposentados e 39 pensionistas.

Irregularidades – Também foi detectado através do cadprev web que o FUPREVAS tem três irregularidades junto a Secretaria de Previdência dos Regimes Próprio, sendo duas delas provavelmente por falta ou pagamento parcial de repasses e a outro item relacionado possivelmente a possível negligencia ou alocação de recursos em desacordo com os limites permitido pelo Banco Central.

Este ano a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal 3.238, que desobriga o prefeito de pagar o FUPREVAS no período de 1º março a 31 de dezembro de 2020, o que alivia a Prefeitura em R$ 410 mil mês, mas complica as coisas para o fundo.  A mesma lei suspende o pagamento dos acordos de parcelamentos firmados que juntos rendiam ao fundo ao órgão R$ 115 mil mensais.

Entre os servidores mais preocupados com a falta de luz sobre as contas do fundo estão as professoras da rede municipal de ensino. Algumas delas contam que tentam entender como ficou o equilíbrio financeiro do FUPREVAS já que só a contribuição do servidor (cerca de R$ 380 mil e um aporte financeiro de R$ 155 mil não são suficientes para suprir a folha de aposentados e pensionistas que já passa dos R$ 700 mil reais.

O estranho na Lei Municipal 3.238 sancionada no dia 1º de setembro, é que ela não suspende o pagamento nem os repasses do Poder Legislativo que também precisa disponibilizar a informação dos valores remetidos ao FUPREVAS desde janeiro de 2020.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Vassouras e da direção do órgão previdenciário.