Denúncia aponta crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha
O procurador geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia contra o senador Lindberg Farias (PT), pelo rombo causado nos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni). Lindberg, que governou o município de 1º de janeiro de 2005 a 31 de março de 2010, é acusado agora de crime contra o sistema financeiro, desvio e malversação de recursos públicos, além de formação de quadrilha. Com ele respondem – pelos mesmos crimes – Gustavo Falcão Silva e Luciano Otávio Dutra Leite, ex-gestores do Previni, que já foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a devolverem R$ 2.357.917,32, por aplicações ilegais no mercado financeiro, usando recursos do órgão previdenciário. As fraudes contra o Previni começaram em 2005 e desde 2007 vinham sendo denunciadas pelo elizeupires.com. Ao todo Lindberg responde a mais de 400 processos e inquéritos, sendo o prefeito mais processado da história de Nova Iguaçu.
O rombo do Previni chegou a ser investigado pela Câmara de Vereadores, mas os membros da bancada do prefeito fizeram uma operação “abafa”, comandada pelo vereador Fernando Cid (PCdoB, hoje sem mandato), para livrar Lindberg e os demais acusados, não permitindo a aprovação do relatório final, que apontou crimes vários crimes. Os documentos – com provas específicas – foram encaminhados ao Ministério Público e Polícia Federal, gerando o processo que está no STF. Na época da CPI, conforme esse jornalista a já noticiara, Cid e um grupo de vereadores montaram uma operação para tentar desqualificar o relatório final, que apontou um rombo de cerca de R$ 400 milhões no instituto e a prática de vários crimes. O relatório mostrou a existência de 13 irregularidades, que configuram desde atos de improbidade administrativa até crimes de falsificação de documentos públicos e contra o sistema financeiro nacional.
Segundo o relatório, algumas irregularidades foram cometidas pelo ex-prefeito Lindberg Farias, como a ausência de repasses dos valores para o Previni efetuar os pagamentos dos aposentados e a retenção do dinheiro recebido pela Prefeitura a título de royalties do petróleo, que deveria ser repassado ao órgão, uma vez que os valores foram empenhados como garantia de um empréstimo feito pela Prefeitura junto ao órgão. O documento, anexado ao processo, responsabiliza ainda o ex-prefeito e Gustavo Falcão Silva, pela descapitalização da previdência municipal, que deveria ter em seus cofres em março de 2010 – época da CPI – pelo menos R$ 356 milhões em caixa e contava com pouco menos de R$ 10 milhões. No relatório o presidente do Previni, à época, Gustavo Falcão, é ainda acusado de crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, desvio e utilização indevida de recursos. O fato mais grave descoberto pela CPI foi o desvio (encoberto através de extratos bancários falsificados) de R$ 10 milhões dos cofres do instituto, atribuído a Gustavo Falcão Silva e ao diretor administrativo e financeiro, Luciano Otávio Dutra Barbosa Filho.
Ainda de acordo com o relatório, a conta de onde foram desviados os recursos do Previni para a compra de debêntures da corretora Casual, foi aberta em uma agência bancária da Barra da Tijuca onde a Casual Dining S/A também era correntista. Essa nova conta do Previni, apontou a CPI, somente poderia ser movimentada em conjunto pelos dois executivos, que transferiram para ela pouco mais de R$ 11 milhões de outras contas do instituto. Segundo foi apurado, após esta transferência, foram sacados, sem registro na contabilidade do Previni, R$ 10 milhões para compra de debêntures da Casual Dining S/A, operação que é proibida ao instituto por envolver altos riscos.
