A julgar pela falta de informações, o presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Nelci Praça (MDB), não tem a menor noção do significado da palavra transparência, termo que, por força de lei, não deve ser apenas conhecido pelos gestores públicos, mas exercido em sua plenitude por eles, com as contas pagas pelos contribuintes sendo disponibilizadas de forma clara e com fácil acesso nos sites oficiais, para que o controle social possa ser exercido.

Quem entra no que a direção da Câmara chama de Portal da Transparência acaba não tomando conhecimento de nada. Não para saber, por exemplo, o valor dos repasses mensais, simplesmente porque a aba destinada a esse dado não abre.

Em relação às despesas, não se vê no site um só relatório referente aos pagamentos feitos este ano. Sobre o exercício de 2019 estão disponíveis relatórios de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto, mas pouco dá para se saber, pois os registros são genéricos. Mas uma análise mais detalhada dá para constatar que de janeiro a agosto do ano passado a Câmara fez pagamentos a nove empresas, mas só estão no portal contratos referentes a duas delas.

Quem ganha o que ninguém sabe – De acordo com o único documento disponível no “Portal da Transparência” sobre o ano de 2020, em janeiro os gatos com pessoal somaram mais de R$930 mil. Foram R$245 mil com subsídios de vereadores, R$555.934,06 com salários do pessoal efetivo e R$135.674,82 com nomeados em cargos comissionados, mas não dá para saber quanto os assessores dos parlamentares estão recebendo ou se esses números correspondem à realidade.

Em relação às despesas gerais (confira aqui), o último documento publicado refere-se ao mês de agosto de 2019, apontando gastos no total de R$ 1.222.247,44 naquele mês, mas sem disponibilizar maiores detalhes.

Nem com decisão judicial – Em julho de 2017, a partir de ação impetrada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Duque de Caxias), a Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Belford Roxo implantasse o Portal da Transparência de forma correta. O site até foi criado, mas a tal transparência correta não surgiu até hoje.

Na ação ajuizada na 2ª Vara Cível de Belford Roxo, o MP apontou que o portal eletrônico da Casa não continha todas as informações exigidas em lei ou apresentava dados incompletos e desatualizados, “impedindo que a população tenha acesso à informação e a transparência da administração pública”.

*O espaço está aberto para manifestação da presidência da Câmara de Vereadores de Belford Roxo.