Motoristas lotados na maioria das prefeituras do estado do Rio de Janeiro precisam ter mais de dez anos de serviço para ganharem algo em torno de R$ 1.500 de salário no fim do mês, porém, profissionais na mesma função, mas contratados pelos municípios através de empresas de terceirização de mão de obra, organizações não-governamentais ou organizações sociais podem custar até quatro vezes mais aos cofres públicos. Isso ocorre apesar de os trabalhadores colocarem no bolso menos da metade do que sai dos cofres públicos para, supostamente, pagá-los, já que a entidade empregadora costuma embolsar até 60% do total pago pelo “terceirizador”. Mais que uma manobra para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a obrigatoriedade de se realizar concursos públicos para preencher cargos de natureza permanente, esse tipo de contratação é uma grande e invariavelmente irregular fonte de renda.
O superfaturamento nas contratações terceirizadas de pessoal para funções em vários setores das administrações municipais foi apontado pelo Ministério Público em edital da Prefeitura de Guapimirim e o MP está marcando em cima na Baixada Fluminense e no interior do estado, onde cooperativas como a Multiprof chegaram a somar mais de R$ 150 milhões em contratos nos últimos anos para fornecimento de mão de obra sem, entretanto, garantir os direitos trabalhistas de seus contratados. Em cidades como Mesquita, Nova Iguaçu, Paracambi e Seropédica, por exemplo, vários contratos com cooperativas foram considerados irregulares e os responsáveis estão sendo processados por improbidade administrativa, mas os valores constatados pelo MP em edital de terceirização para a Prefeitura de Guapimirim chegaram a assustar os promotores envolvidos na investigação.
No edital nº 13/2015 – lançado com a finalidade de contratar “empresa especializada para prestação de serviços de naturezas diversas com o objetivo de atender necessidades da administração pública e ao interesse público” e suspenso por decisão judicial liminar a partir de uma ação proposta pelo núcleo de Magé da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – o MP apontou irregularidades e valores unitários superfaturados em até quatro vezes os salários pagos pelo município a servidores efetivos nas mesmas funções. No caso das copeiras, por exemplo, o salário atual não passa de R$ 900, mas no edital consta que a organização que vencesse a licitação receberia R$ 4 mil por cada uma contratada para essa função. O MP apontou ainda que a Prefeitura de Guapimirim pagaria R$ 4.776,96 por um jardineiro, R$ 5.084 a um pedreiro e um técnico em edificações receberia R$ 5.552, profissionais que, não receberiam, na verdade nem R$ 2 mil mensais.
A terceirização de mão de obra em Guapimirim começou com a contratação da Casa Espírita Tesloo, com um contrato inicial de R$ 34 milhões renovado sucessivamente e mantido depois com a Tesloo mudando de nome, passando a chamar Obra Social João Batista.
